Colombia boomjuridico 1

O “boom” jurídico na Colômbia para defender os animais

Foram emitidos 36 acordos e resoluções entre 2012 e 2015.

Por Laura Betancur Alarcón / Tradução de Nelson Paim

Os nove leões que viajaram de Santander para o sul da África há algumas semanas, deixando para trás os maus-tratos dos circos para viver em um santuário natural, são um símbolo de como tem avançado a proteção animal na Colômbia.

A lei 1.638 de 2013 obrigou os circos a não utilizar animais exóticos ou silvestres em seus espetáculos; vitória do movimento animalista que em janeiro de 2016 conseguiu a sanção da lei de proteção animal, que impõe penas de um a três anos e multas de 38 milhões de pesos àqueles que atentem contra os animais.

Felizmente, este não é o único avanço. Um recente informe do Observatorio Animalista, respaldado pela Pontifícia Universidad Javeriana, assinala que cerca de 20 cidades no país se comprometeram a regularizar o comportamento humano com relação aos animais.

Javier González, pesquisador do observatório, destaca que este rastreamento normativo foi uma oportunidade de perguntar que tanta importância têm os animais em cidades e municípios. No total, 36 resoluções e acordos foram emitidos pelas administrações municipais entre 2012 e 2015 e em três estados se promoveram portarias a respeito.

Em Antioquia se estabeleceu em 2014 uma política pública para proteger os animais, em Cundinamarca se institucionalizou, através de uma portaria de 2014, o dia quatro de outubro como o “Dia do Bom Trato”, que visa a proteção, conservação, preservação e defesa dos animais, e em San Andrés, Provincia e Santa Catalina, também foi determinada uma política sobre o tema.

Não obstante, segundo o Observatorio Animalista, dos 32 estados nenhum deles programou debates acerca do controle político sobre as necessidades e deficiências na atenção à fauna. Somente em abril de 2014, o Estado de Casanare contatou as autoridades ambientais para conhecer as causas e avanços na gestão pela mortalidade de espécies, devido às condições climáticas na zona de Paz de Ariporo. Como reconheceu a mesma Assembleia, o tema dos animais não foi o principal.

No âmbito urbano se destacaram os novos mecanismos que criaram cerca de 20 cidades nos últimos quatro anos. Por exemplo, Bogotá, Medellin, Manizales e Pasto incluíram a proteção animal em seus planos de desenvolvimento.

No caso de Bogotá, a cidade com mais regras neste sentido, foram criadas normas para a comercialização de pequenos animais e se concebeu o Conselho Distrital de Protección y Bienestar Animal – Casa Ecologica de los Animales, que estabeleceu através do telefone 123 um canal para a denúncia de maus-tratos de animais e formulou um protocolo de ações que deverão levar em conta os tutores de cães, entre outras normas.

Cidades como Ibagué e Tunja criaram políticas públicas de proteção animal e outras oito cidades criaram ou reativaram suas juntas de defensoria animal.

Lux Elena Henao, especialista em direito animal e coordenadora do programa sócio jurídico de proteção jurídica dos animais da Faculdade de Direito da Universidad de Antioquia, explica que estas novas normas são produto de “um trabalho que leva muitos anos, um trabalho silencioso e desconhecido para a maioria das pessoas”.

Henao explica que a lei que criou as Juntas de Defesa Animal vale desde 1972, mas somente nos últimos anos os governos municipais as implementaram. “Demorou pelo desconhecimento da norma. As leis não podem se emitir sozinhas. Falta educação cidadã sobre o conteúdo destas para que se façam realidade”.

Andrea Padilla, porta-voz nacional da ONG AnimaNaturalis, assegura que as mudanças com relação a proteção dos animais estão se gestando no país. “É a combinação de uma força cidadã que faz pressão, que está informada dos temas, que faz forte lobby e de governantes dispostos a escutar”, completou.

Padilla sustenta que falta um mandato nacional que construa uma política pública dos animais, pois desta maneira as leis locais não dependeriam somente da boa vontade dos municípios.

Vanessa Suelt, diretora do grupo Acciones Públicas de La Javeriana, que conseguiu que o Tribunal Internacional dos Direitos da Natureza estude o caso das corralejas na Colômbia, considera que apesar destas recentes leis persistem vazios e desafios. Em Bogotá, explica, a proteção animal está concentrada em cães e gatos e falta ver se estas condições vão ser aplicadas a outras espécies.

Além do que, como ilustra o caso de Casanare, o debate político sobre o tema não é muito significativo. Suelt enfatizou que é preciso empreender normativas que incluam o resto dos elementos do meio ambiente e assim ter uma visão do conjunto da biodiversidade.

Por último, Padilla, denunciou que “Bogotá, ainda que seja a cidade que mais possui acordos e resoluções, na realidade está longe de cumpri-los” por um problema de institucionalidade.

Fonte: El Tiempo

MAIS NOTICIAS

{module [427]}

{module [425]}

Os comentários abaixo não expressam a opinião do Olhar Animal e são de responsabilidade exclusiva dos respectivos autores.