O FBI demorará dois anos para analisar os dados de abuso animal

Tradução de Alice Wehrle Gomide

Foi celebrada na semana passada em Minneapolis, nos EUA, a Conferência da Associação Nacional de Xerifes inaugurada pelo diretor do FBI, onde foram incluídos dados relativos ao maltrato para com os animais até o dia 1º de janeiro de 2016. A partir deste ano, o maltrato animal se caracteriza no Grupo A de delitos graves (contra a sociedade) e com uma tipologia própria, como o homicídio, o incêndio intencional e o assalto. Para avaliar o impacto da inclusão dos animais no UCR e no NBRIS (National Incident-Based Reporting System – Sistema Nacional de Relatórios Baseados em Incidentes) do FBI, foi criado um grupo de especialistas para realizar o seguimento e a avaliação, onde participa a especialista científica catalã e consultora em violência, Dra. Núria Querol, quem declarou após a recente reunião em Minneapolis que “estimamos que possa levar de um a dois anos para possuir dados suficientes e de qualidade para analisar os casos de maltrato para com os animais. Algumas das 18.000 agências de polícia já estão facilitando os dados ao FBI desde janeiro, mas em nível quantitativo e qualitativo, temos que continuar trabalhando duro”.

A Dra. Querol apresentou alguns dos avanços na Espanha, como a formação específica de 25 agentes da Polícia Local de Fuenlabrada na proteção animal, assim como a posterior criação da pioneira Equipe Antón de Proteção Animal. Seis agentes dos que participaram no curso constituíram, a partir do dia 1º de junho, a nova Equipe ‘Antón’ de Proteção Animal, uma seção especializada que trabalhará integrada com a Unidade de Polícia do Bairro da polícia local. A partir dessa data, as denúncias realizadas na polícia local nesse âmbito serão enviadas aos especialistas, que contarão com a qualificação necessária para atender com maior eficácia e sensibilidade a proteção dos animais domésticos. Também foi apresentada a iniciativa Unijepol Proteção Animal, que parte da União Nacional de Chefes e Diretoras da Polícia Local (Unijepol), e desenvolve este projeto para proteger os direitos dos animais. Em nível policial, destaca a primeira formação policial em proteção animal de âmbito autônomo que ocorreu em La Rioja.

A Dra. Querol também apresentou internacionalmente o Programa VioPet, parceiro do SAF-T (dirigido pela fiscal do distrito Allie Phillips, nos EUA), que oferece alojamento para os animais de estimação de vítimas de violência doméstica que precisam ir para um abrigo (onde não é permitida a entrada dos animais), ou que foram assassinadas e é necessário procurar um alojamento para seus animais. VioPet recebe regularmente pedidos de ajuda por parte dos Serviços Sociais ou por parte das próprias mulheres, destacando dois casos de excepcional alto risco. Na sequência da detecção destes casos e das contínuas solicitações de ajuda por parte das mulheres, o Observatório de Violência Contra Animais e o Programa VioPet iniciaram uma petição no site change.org dirigida ao Ministério de Saúde, Serviços Sociais e Igualdade, e ao Ministério do Interior, solicitando que se leve em consideração o vínculo humano-animal na avaliação dos casos de violência de forma protocolizada e sistemática, e que se ofereça um recurso de acolhimento para os animais, garantindo a segurança destes e das vítimas de violência e seus filhos.

O Observatório de Violência Contra Animais, entidade da qual o VioPet depende, assessorou recentemente a Associação Ver a Luz para que seja aceito um recurso no caso da mulher assassinada em Becerreá, Ana Gómez Nieto, para investigar José Manuel Carballo por um delito de maltrato animal com resultado de morte, e com o agravante de que foi realizado na presença de menores.

É importante destacar que numerosos estudos concluíram que o abuso de um animal é um indicador, de modo que é utilizado como tal em numerosos protocolos locais, regionais, nacionais e internacionais, assim como em recomendações e orientações de boas práticas. A Dra. Querol colocou como exemplo o Guia de Boas Práticas elaborado pela Faculdade de Médicos de Barcelona. Dessa forma, corpos policiais como a Polícia Local de Polinyà, UPROMA (Polícia Local de Castelló), a Polícia Local de Fuenlabrada, a Polícia Local de Rioja e a Polícia Local de Torres da Alameda já incorporaram o maltrato animal nas avaliações dos casos de violência de gênero, e oferecem o recurso de acolhimento para os animais de estimação através do Programa VioPet.

A respeito da melhoria das boas práticas, foi apresentado o I Congresso sobre Proteção Animal, organizado pela Sociedade Espanhola de Criminologia: um espaço científico, profissional, social e acadêmico, com o apoio de mais de 60 entidades colaboradoras, que reuniu 180 assistentes, provenientes de todos os pontos do país e com diversos perfis profissionais, com o objetivo de melhorar a abordagem transversal dos casos de maltrato animal.

Durante a exposição da Dra. Querol, houve muito interesse pela aprovação da Lei definida pelo deputado Daniel Moncada do Congresso de Michoacán (México) e respaldada pelo Movimento Consciência, A Tortura não é Cultura, e Animal Anjos, assim como a mesma Associação Nacional de Xerifes, mediante a qual se proíbe a entrada de menores de idade nas touradas, com base nas recomendações do Comitê dos Direitos da Criança, que pretendem manter as crianças e adolescentes longe da violência da tauromaquia.

Na avaliação global de melhorias, tanto John Thompson, diretor executivo da NSA, assim como a Dra. Querol concordaram com a necessidade de avançar em medidas como os registros oficiais de abusadores de animais (este ano também entrou em vigor o registro de abusadores de animais no estado de Tennessee, nos EUA, graças ao Departamento de Investigação do Tennessee), o feito de que as casas de acolhimento de vítimas de violência permitam a entrada de animais de companhia, e a implementação na Espanha de um aplicativo específico para denunciar maltrato contra os animais, como a Ice Black Box. Os EUA estão trabalhando para a aprovação de uma Lei Federal contra o Maltrato Animal (PACT – Ato para Prevenir Crueldade e Tortura Animal), que é apoiada, entre outros, pelas associações de proteção de menores (Centro Nacional de Advocacia Infantil), e mais de 150 agências policiais. Tanto Querol como Thompson concordam que uma lei contra o maltrato animal unificada tanto nos EUA como na Espanha é uma das metas a ser atingida em médio prazo: os animais não podem esperar mais.

Fonte: El Día

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