O que a remoção dos bancos de dados do USDA’s Animal Welfare significa – E por que você devia se importar

O que a remoção dos bancos de dados do USDA’s Animal Welfare significa – E por que você devia se importar
Foto: Bachkova Natalia / Shutterstock

No início de fevereiro, sem aviso prévio, Serviço de Inspeção Animal e Vegetal do Departamento de Agricultura dos EUA (USDA-APHIS) encerrou seu Sistema de Informações de Cuidados com Animais, um banco de dados on-line de documentos relacionados à aplicação das leis federais de bem-estar animal. Consequentemente, milhares de registros relacionados a negócios regulamentados em todos os cinquenta estados foram imediatamente apagados da internet.

Esses documentos incluíam relatórios de inspeção detalhando condições abusivas em criadouros de cães e circos, bem como relatórios anuais de laboratórios que contêm informações estatísticas básicas sobre o número e as espécies de animais utilizados em pesquisas. Onde este tesouro valioso de dados uma vez esteve, o USDA pôs agora uma breve declaração justificando o apagão da agência como parte de um professado “compromisso de ser transparente.” Orwell ficaria impressionado.

O Papel do Banco de Dados

Este banco de dados era um recurso inestimável para jornalistas. Em 2015, a Universidade de Harvard fechou sua instalação de testes em primatas financiada pelo governo, após anos de controvérsias cercando o tratamento da escola a milhares de macacos presos anteriormente lá. A universidade pagou U$24.000 em multas por repetidas violações da lei federal, incluindo um incidente em que mais de uma dúzia de macacos foram encontrados desidratados e mortos devido à negligência dos funcionários. Esses abusos e violações da lei só vieram à luz porque a jornalista Carolyn Johnson utilizou o banco de dados on-line do USDA e escreveu uma série de artigos mordazes para o Boston Globe sobre o que descobriu. O público respondeu com justificável protesto e a Harvard foi obrigada a tomar medidas para impedir novas violações. Esta é a quarta propriedade a fazer seu trabalho como pretendido e a colocar o processo democrático em ação.

A remoção do banco de dados também dificultará o trabalho dos policiais. Os governos municipais, distritais e estaduais de todo o país passaram por vários decretos locais que regulam criadouros de cachorros, lojas de animais, apresentações com animais exóticos e instalações de pesquisa. Muitos desses decretos tiveram em sua origem a obtenção de dados do banco do USDA. Por exemplo, Palm Beach exige que lojas de animais vendam apenas cães de fornecedores com inspeções de bem-estar animal aprovadas. Para garantir o cumprimento, o município verificou os registros de execução dos fornecedores usando a base de dados do USDA. Agora que o banco de dados está off-line, o cumprimento desse decreto se tornou impossível. Dianne Suave, diretora do Departamento de Cuidados e Controle dos Animais do Condado de Palm Beach, disse que não conseguiu ver “nenhuma razão positiva para essa informação ser removida”.

As organizações de defesa de animais também utilizavam regularmente a base de dados do USDA. Por exemplo, a missão mais fundamental do Beagle Freedom Project é ajudar a colocar cães e gatos em lares amorosos após serem usados em pesquisas invasivas. Acreditamos que todo cão ou gato merece a oportunidade de experimentar a vida como um membro amado de uma família adotiva, especialmente aqueles que foram vistos anteriormente como nada mais do que um pedaço de equipamento de laboratório. Para isso, nossa organização entra em contato regularmente com laboratórios oferecendo assistência para colocar animais de pesquisa já “gastos” em lares amorosos, mesmo que tenha de ser confidencial. No entanto, para identificar os aproximadamente 370 laboratórios a serem contatados, utilizávamos esta base de dados do USDA. De agora em diante, não teremos nenhuma maneira de saber sequer onde os cães e os gatos estão sendo usados ​​em testes. Estes laboratórios jamais receberão nosso apelo pessoalmente oferecendo assistência. Tragicamente, isso significa que cães vão viver e morrer em laboratórios dos EUA sem ninguém se preocupando em salvar suas vidas, mesmo sabendo que eles existiram. Este é um gigantesco passo para trás.

O que isto significa

O USDA afirma que tomou este passo para proteger os direitos de privacidade dos indivíduos. Mas os registros em questão dizem respeito às operações de grandes instituições comerciais e governamentais. Eles nunca contiveram informações de natureza pessoal, e as identidades individuais associadas a tais negócios eram quase sempre rasuradas. Ironicamente, um dos poucos conjuntos de dados ainda disponível no site do APHIS é um registro mensal do FOIA (Freedom of Information Act). Este registro permite a qualquer pessoa, incluindo representantes da indústria, rastrear solicitações de registros públicos em tempo real e descobrir as identidades de qualquer jornalista ou crítico solicitando informações do governo federal. Está claro quem tem sua privacidade valorizada e quem não tem aos olhos do USDA.

Há pouca dúvida de que tanto os animais quanto o público só têm a perder por causa do apagão do banco de dados do USDA. É difícil saber quem na agência tomou a decisão ou se isso teve alguma conexão com a nova administração. Embora essa medida pareça encaixar-se em um padrão mais abrangente do governo Trump de depurar os sites de dados do governo, até mesmo durante os anos de Obama o USDA já tinha uma merecida reputação de ignorar os pedidos do FOIA para exigir maior transparência. Agora que o USDA sinalizou que pretende continuar caminhando no sentido errado, só se pode esperar que o litígio vindouro e o protesto do público resultem numa inversão de curso por parte da agência. Se a reação do público conseguiu fazer Harvard fechar seu multimilionário laboratório de primatas, tudo é possível.

Se você quer fazer parte dessa reação, clique aqui para assinar a petição pedindo para o USDA parar de esconder seus registros!

Por Jeremy Beckham, Beagle Freedom Project / Tradução de Alda Lima

Fonte: One Green Planet 

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