OAB diz que empresa tem responsabilidade por ato de funcionário que espancou filhotes de gato no RJ
O presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB do Rio de Janeiro, Reynaldo Velloso, disse nesta terça-feira (26) que a empresa que contratou o homem que espancou filhotes de gato em Petrópolis, na Região Serrana, tem responsabilidade civil pelos atos do funcionário.
Vídeo: Presidente de comissão da OAB responsabiliza também a ex-empregadora do agressor.
Reinaldo falou sobre as obrigações que o patrão deve ter diante da conduta dos empregados:
“Existe uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando que o empregador é responsável pelos atos dos seus empregados, quando os empregados agem de maneira culposa […] Querendo provocar o resultado final.”
De acordo com o advogado, a empresa tem culpabilidade, pois o funcionário estava uniformizado, utilizando o carro da empresa durante o expediente e quis provocar a morte dos animais.
Reynaldo disse que vai reunir outros advogados da comissão para discutir quais as medidas cabíveis no caso.
“Nem que seja para a empresa fazer uma indenização, ajudando as ONGs e abrigos. O que não pode acontecer é esse caso ser esquecido”, afirmou.
O G1 tenta contato com a defesa do suspeito.
Nesta segunda, a empresa Serede, terceirizada que presta serviços para telefonia Oi, divulgou uma nota afirmando que demitiu o funcionário e que repudia todo e qualquer ato de violência e suas políticas de gestão e seus códigos de ética são explícitos em condenar tal atitude e preveem medidas sancionadoras.
Disse ainda que vai acompanhar os desdobramentos do caso na esfera criminal e “avaliar outras medidas que poderão ser adotadas para assegurar punição exemplar”.
Nesta terça, divulgou nova nota à Inter TV informando que “entrou em contato com a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) da OAB-RJ e já definiu um encontro com representantes da entidade para tratar de possíveis medidas que possam ser adotadas para contribuir com a discussão em torno da defesa dos animais, como mobilizações internas para apoiar abrigos e campanhas de adoção de animais”. Veja a nota na íntegra abaixo.
Vídeo flagra homem espancando gatos em Petrópolis, no RJ.
Relembre o caso
Um vídeo mostra um homem dentro de um carro espancando dois filhotes de gato que ele havia adotado. O crime aconteceu em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, no domingo (24). Segundo a polícia, ele foi autuado pelo crime de maus-tratos.
Domingos Galante, que é protetor de animais na cidade, afirma que o agressor adotou os gatos por meio de um site. Depois que as imagens começaram a circular na internet, novos casos de maus-tratos foram revelados.
“Ele já fez isso outras vezes, as pessoas estão começando a denunciar. É um serial killer de filhotes felinos. Dessa vez, ele foi filmado e vai pagar por esse crime”, afirma Domingos.
As imagens mostram o agressor de 43 anos dando tapas e socos nos gatinhos. Em um momento, ele aparenta querer acalmar um dos filhotes e, em seguida, dá um golpe na cabeça dele.
O homem pega os gatinhos de dentro de uma caixa de papelão usando luvas brancas. O vídeo com cerca de um minuto mostra ainda o agressor observando, aparentemente, se os animais morreram.
O agressor sai do carro, pega a caixa de papelão que estava no carona e “despeja” os gatos perto de um canteiro.
Domingos Galante teve acesso a conversas por um aplicativo que mostram que o agressor adotou os filhotes de gato através de um site.
Segundo Domingos, o casal que doou os animais esteve na 105ª Delegacia de Polícia e também prestou depoimento contra o homem.
“Ele combinou a adoção toda ontem (domingo), pegou os gatos às 16h30 e foi para a Rua Buenos Aires achando que era um local deserto, onde praticou a ‘sandice'”, explicou o protetor.
Em nota enviada ao G1, a Polícia Civil informou que o homem “foi identificado como a pessoa que aparecia nas imagens que estavam sendo divulgadas” e que “ao final da investigação, confirmada a autoria, o procedimento será encaminhado ao Juizado Especial Criminal (Jecrim)”.
Questionada, a polícia não informou se o homem falou sobre o paradeiro dos filhotes. Porém, o protetor de animais afirmou ao G1 que o suspeito disse que um dos gatos morreu e foi jogado em um terreno baldio. Já o outro, foi deixado vivo no local das agressões.
Domingos disse ainda que foi até o lugar para resgatar o filhote, mas não o encontrou.
Nota na íntegra
“A Oi e a Serede, sua prestadora de serviços, reiteram que o caso está sendo tratado na esfera criminal e que o agressor foi demitido sumariamente por justa causa. As empresas repudiam todo e qualquer ato de violência e suas políticas de gestão e seus códigos de ética são explícitos em condenar tal atitude e preveem medidas sancionadoras. A Oi acrescenta que entrou em contato com a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) da OAB-RJ e já definiu um encontro com representantes da entidade para tratar de possíveis medidas que possam ser adotadas para contribuir com a discussão em torno da defesa dos animais, como mobilizações internas para apoiar abrigos e campanhas de adoção de animais. A companhia entende que é uma organização que tem responsabilidades e compromissos, entre eles a promoção de ações que contribuam para a evolução de temas de interesse da sociedade, como a causa dos animais”.
Fonte: G1