OAB diz que empresa tem responsabilidade por ato de funcionário que espancou filhotes de gato no RJ

OAB diz que empresa tem responsabilidade por ato de funcionário que espancou filhotes de gato no RJ

O presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB do Rio de Janeiro, Reynaldo Velloso, disse nesta terça-feira (26) que a empresa que contratou o homem que espancou filhotes de gato em Petrópolis, na Região Serrana, tem responsabilidade civil pelos atos do funcionário.

Vídeo: Presidente de comissão da OAB responsabiliza também a ex-empregadora do agressor.

Reinaldo falou sobre as obrigações que o patrão deve ter diante da conduta dos empregados:

“Existe uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando que o empregador é responsável pelos atos dos seus empregados, quando os empregados agem de maneira culposa […] Querendo provocar o resultado final.”

De acordo com o advogado, a empresa tem culpabilidade, pois o funcionário estava uniformizado, utilizando o carro da empresa durante o expediente e quis provocar a morte dos animais.

Reynaldo disse que vai reunir outros advogados da comissão para discutir quais as medidas cabíveis no caso.

“Nem que seja para a empresa fazer uma indenização, ajudando as ONGs e abrigos. O que não pode acontecer é esse caso ser esquecido”, afirmou.

O G1 tenta contato com a defesa do suspeito.

Nesta segunda, a empresa Serede, terceirizada que presta serviços para telefonia Oi, divulgou uma nota afirmando que demitiu o funcionário e que repudia todo e qualquer ato de violência e suas políticas de gestão e seus códigos de ética são explícitos em condenar tal atitude e preveem medidas sancionadoras.

Disse ainda que vai acompanhar os desdobramentos do caso na esfera criminal e “avaliar outras medidas que poderão ser adotadas para assegurar punição exemplar”.

Nesta terça, divulgou nova nota à Inter TV informando que “entrou em contato com a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) da OAB-RJ e já definiu um encontro com representantes da entidade para tratar de possíveis medidas que possam ser adotadas para contribuir com a discussão em torno da defesa dos animais, como mobilizações internas para apoiar abrigos e campanhas de adoção de animais”. Veja a nota na íntegra abaixo.

Vídeo flagra homem espancando gatos em Petrópolis, no RJ.

Relembre o caso

Um vídeo mostra um homem dentro de um carro espancando dois filhotes de gato que ele havia adotado. O crime aconteceu em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, no domingo (24). Segundo a polícia, ele foi autuado pelo crime de maus-tratos.

Domingos Galante, que é protetor de animais na cidade, afirma que o agressor adotou os gatos por meio de um site. Depois que as imagens começaram a circular na internet, novos casos de maus-tratos foram revelados.

“Ele já fez isso outras vezes, as pessoas estão começando a denunciar. É um serial killer de filhotes felinos. Dessa vez, ele foi filmado e vai pagar por esse crime”, afirma Domingos. 

As imagens mostram o agressor de 43 anos dando tapas e socos nos gatinhos. Em um momento, ele aparenta querer acalmar um dos filhotes e, em seguida, dá um golpe na cabeça dele.

O homem pega os gatinhos de dentro de uma caixa de papelão usando luvas brancas. O vídeo com cerca de um minuto mostra ainda o agressor observando, aparentemente, se os animais morreram.

O agressor sai do carro, pega a caixa de papelão que estava no carona e “despeja” os gatos perto de um canteiro.

Domingos Galante teve acesso a conversas por um aplicativo que mostram que o agressor adotou os filhotes de gato através de um site.

Agressor de Petrópolis, RJ, fez contato com os doadores após anúncio em site de compra e venda. — Foto: Reprodução/Whatsapp

Homem demonstrou interesse pelos animais em conversa com doadores de Petrópolis, no RJ. — Foto: Reprodução/Whatsapp

Segundo Domingos, o casal que doou os animais esteve na 105ª Delegacia de Polícia e também prestou depoimento contra o homem.

“Ele combinou a adoção toda ontem (domingo), pegou os gatos às 16h30 e foi para a Rua Buenos Aires achando que era um local deserto, onde praticou a ‘sandice'”, explicou o protetor.

Em nota enviada ao G1, a Polícia Civil informou que o homem “foi identificado como a pessoa que aparecia nas imagens que estavam sendo divulgadas” e que “ao final da investigação, confirmada a autoria, o procedimento será encaminhado ao Juizado Especial Criminal (Jecrim)”.

Questionada, a polícia não informou se o homem falou sobre o paradeiro dos filhotes. Porém, o protetor de animais afirmou ao G1 que o suspeito disse que um dos gatos morreu e foi jogado em um terreno baldio. Já o outro, foi deixado vivo no local das agressões.

Domingos disse ainda que foi até o lugar para resgatar o filhote, mas não o encontrou.

Nota na íntegra

“A Oi e a Serede, sua prestadora de serviços, reiteram que o caso está sendo tratado na esfera criminal e que o agressor foi demitido sumariamente por justa causa. As empresas repudiam todo e qualquer ato de violência e suas políticas de gestão e seus códigos de ética são explícitos em condenar tal atitude e preveem medidas sancionadoras. A Oi acrescenta que entrou em contato com a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) da OAB-RJ e já definiu um encontro com representantes da entidade para tratar de possíveis medidas que possam ser adotadas para contribuir com a discussão em torno da defesa dos animais, como mobilizações internas para apoiar abrigos e campanhas de adoção de animais. A companhia entende que é uma organização que tem responsabilidades e compromissos, entre eles a promoção de ações que contribuam para a evolução de temas de interesse da sociedade, como a causa dos animais”.

Fonte: G1

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