OAB-PB diz que vaquejada é cultura injustificável

OAB-PB diz que vaquejada é cultura injustificável
Brasília - Vaqueiros protestam, na Esplanada dos Ministérios, contra a proibição da vaquejada. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente da Comissão dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Francisco Garcia, falou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar lei no estado do Ceará que regulamentava a vaquejada, pois entendeu que a atividade impõe sofrimento aos animais.

Entretanto, mesmo a decisão ser destinada ao estado do Ceará terá repercussão em todo o país. Segundo Francisco, um pedido feito para proibição de vaquejada em Campina Grande foi indeferido, pois o juiz disse que as alegações de maus tratos aos animais eram hipotéticas.

– Na verdade, o processo estava robustecido de provas. Nós temos, inclusive, um laudo médico expedido por Irvênia Santis Prada, que é professora da USP e doutora de morfologia de animais domésticos. Ela é a voz de todo país mais abalizada para falar a quem são submetidos bois e cavalos em vaquejada. Além do que, o STF entendeu na semana passada que é impossível haver vaquejada sem maus tratos. Tinha provas, mas ele (juiz) entendeu que não eram maus tratos- destacou.

A Comissão estará ingressando no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) com agravo de instrumento recorrendo da decisão com o objetivo de saber se desembargadores entendem da mesma maneira ou não.

Garcia explicou que os animais são transportados, ficam amontoados, em horários que deveriam descansar ficam na ativa causando sofrimento psicológico, confinados em pequeno curral, sofrendo choques elétricos e pimentas são colocadas no ânus do animal, seus testículos são apertados e suas caudas, que é prolongamento da coluna vertebral, é puxada causando distendimento das vértebras e podendo até torar o rabo .

– Embora seja cultural, é uma cultura que não se justifica diante da crueldade contra os animais. A nossa constituição, realmente, garante a cultura em seu artigo 215 como direito fundamental. O artigo 225, que vem logo depois do 215 dentro do texto constitucional, proíbe a crueldade contra os animais. Existe conduta mais cultural do que o macho bater na fêmea aqui no Nordeste? É extremamente cultural! Agora, nós devemos aceitar essa cultura? – indagou.

Por fim, o presidente esclareceu que a consequência penal para as empresas que promovem vaquejadas é a extinção judicial, por determinação do artigo 24 da Lei dos Crimes Ambientais, pois não podem ser criadas para desenvolverem atividades criminosas.

-Esse é o grande desespero das empresas que promovem vaquejada porque, a partir de agora, elas não mais poderão. Se insistirem, elas poderão perder o patrimônio nesse termo- concluiu.

As informações foram veiculadas na Rádio Campina FM.

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