Obscurantismo: Testes em animais continuam liberados em Bauru, SP

Uma emenda “driblou” o objetivo do projeto de lei aprovado ontem pela Câmara Municipal de Bauru que tentava proibir, na cidade, o uso de animais em experimentos. O texto original, de autoria do vereador licenciado Renato Purini, estendia a vedação até mesmo às pesquisas científicas em universidade. No entanto, apesar do aval à proposta, a prática continuará permitida no município.

É que, por iniciativa de Raul Gonçalves Paula (PV), os vereadores acrescentaram que as regras locais estarão submetidas à lei federal 11.794, que versa sobre o assunto e, já logo em seu primeiro parágrafo, autoriza a criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisas científicas.

“São regras muito criteriosas. Só podem fazer esses experimentos estabelecimentos de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médico na área biomédica”, explica o parlamentar.

Outra emenda aprovada diz que a instituições de Bauru deverão utilizar métodos alternativos, assim que autorizados pelo Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (BraCVAM). “Já existem 17 deles liberados”, pontua Raul.

O projeto tramitava na Câmara Municipal desde 2013 e havia grande pressão para sua aprovação, especialmente em redes sociais, inflamada por entidades de proteção e defesa animal.

Na sessão legislativa de ontem, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei que determina a divulgação do resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nos espaços das escolas de ensino básico público do município de Bauru.

Fonte: JCNET

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