ONG aciona Ministério Público contra provas de rodeio em Caeté, MG

A Sociedade Galdina Protetora dos Animais e da Natureza de Caeté (SGPAN Caeté) informou que, após tomar conhecimento da promoção do evento Caeté Rodeio Show, acionou o Ministério Público (MP) que encaminhou à Prefeitura de Caeté recomendação de não liberação de “alvará para a instalação e realização de eventos em que ocorrerão as provas próprias de rodeios, em especial da festividade da XX Festa do Cavalo Caeté Rodeio Show”. A Prefeitura, por sua vez, emitiu ofício acatando a recomendação do MP e informando que o alvará não seria liberado.

Em nota divulgada nas redes sociais, a Sgpan esclareceu que sempre foi a favor da realização de festas na cidade. “Em todos os posts relativos a rodeios a ONG sempre deixou claro: “Festas e shows musicais, sim! Uso de animais, não!”, diz a nota.

A recomendação do MP encaminhada à Prefeitura se baseou no artigo 225 da Constituição que estabelece que todos têm direito a um ambiente ecologicamente saudável, incumbindo ao poder público proteger a fauna, sendo vedadas atividades que submetam os animais à crueldade; no artigo 32 da Lei 9.605/98 que define como crime toda a prática de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações de animais e também no Decreto Federal nº 24.645/34 que proíbe maus-tratos aos animais e estabelece medidas para sua proteção.

Maus-tratos

No documento, o MP argumentou que as provas por si só causam maus-tratos ao usar sedém, esporas e peiteiras. O sedém é colocado na virilha do animal, onde se localiza parte dos intestinos e o prepúcio. As esporas são fincadas no baixo ventre, peito, pescoço e cabeça do animal e há casos de animais que ficaram cegos por causa delas. As peiteiras são cordas de couro amarradas fortemente em volta do peito do animal, causando dor e lesões.

Fonte: Caeté News

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