ONG: Bilhões de animais ainda sofrem após 25 anos da lei do bem-estar ter sido aprovada em Israel

ONG: Bilhões de animais ainda sofrem após 25 anos da lei do bem-estar ter sido aprovada em Israel

O grupo dos direitos dos animais Animals Now diz agora que a chave para melhorar as condições dos animais é a transferência da responsabilidade do Ministério da Agricultura para o Ministério da Proteção Ambiental.

Apenas 25 anos desde o Knesset (Parlamento de Israel) ter aprovado uma ampla lei de bem-estar animal, uma grande lacuna permanece entre a letra da lei e sua execução e, consequentemente, bilhões de animais em Israel ainda sofrem absurdamente, de acordo com um relatório publicado em 3 de fevereiro.

A conclusão principal de uma revisão pelo grupo sem fins lucrativos Animals Now é que a responsabilidade pela lei deva ser transferida do Ministério da Agricultura, que representa interesses de fazendeiros, ao Ministério da Proteção Ambiental.

O relatório (em hebraico)  observa que grandes setores da opinião pública em Israel amam os animais, e um quarto das residências possui um animal de estimação.

O país é um ponto de encontro mundial para vegetarianos e veganos, e os ativistas dos direitos dos animais têm tido resultados muitos bons, incluindo proibições na alimentação forçada de gansos e patos e no isolamento de bezerros de vacas leiteiras.

Além disso, há agora restrições em relação ao espaço em que porcos podem ser mantidos em cercados de maternidade (gaiolas pequenas de metal onde porcas prenhes ficam imobilizadas por semanas).

Mas, continua o relatório, “a maioria dos animais [de criação] em Israel sofre de maus-tratos severos e permanecem sem proteção”.

O relatório cita galinhas como um de muitos exemplos. A maioria das galinhas na postura de ovos em Israel ainda é espremida em gaiolas aglomeradas cujo o uso é proibido em 36 países, como indica o documento.

Além disso, a prática de fazer os animais passarem fome por 10 a 14 dias para forçar o rebanho inteiro para a muda (substituição das penas) apressadamente e o retorno à postura também continuam, apesar de essas práticas terem sido proibidas em Israel há anos. Na natureza, aves como estas substituem suas penas de forma gradual e, com frequência, no início do inverno, período ao qual elas se concentram nas mudas e se mantêm aquecidas, e param de colocar ovos por algum tempo.

Galinhas em gaiolas, em Israel (Animals Now)

transporte de  bezerros e carneiros vivos até Israel para engorda e abate é dado como outro exemplo da continuidade dos maus-tratos aos animais. Em uma alta recorde, quase 700.000 animais foram transportados para Israel no ano passado, apesar das promessas repetidas do governo durante anos em reduzir os números.

Têm havido histórias frequentes de maus-tratos antesdurante e depois dos transportes. Até mesmo o Ministério da Agricultura admitiu.

Em novembro 2018, o Knesset deu o sinal verde para um projeto de lei, em sua leitura preliminar, para  redução gradual do número de animais a serem importados para Israel, além da interrupção completa de tais transportes no prazo de três anos, modificando inteiramente para a importação de carne fresca. Mas o projeto de lei está parado por causa da falta de um governo ativo, o resultado de duas eleições inconclusivas com uma terceira eleição planejada para 2 de março.

O Ministério da Agricultura é, sobretudo, responsável pelas verificações do bem-estar animal, o que cria um conflito de interesse por causa do Ministério ser também cobrado para promover a indústria agrícola israelense, que busca obviamente lucrar, afirma o relatório.

Transporte de bezerros vivos para engorda e abate (Animals Now)

No que ele descreve como “uma acusação séria do Ministério da Agricultura”, a Animals Now cobra que o ministério não somente atrase o avanço da lei como ignore-a efetivamente, além de tentar parar todas as iniciativas a fim de melhorar a qualidade de vida dos animais.

A questão da responsabilidade do Ministério da Agricultura para o bem-estar animal tem aparecido em relatórios da Controladoria do Estado há anos.  O procurador-geral Yehuda Weinstein expressou apoio à mudança do bem-estar animal para o Ministério da Proteção Ambiental. Em 2015, o governo passou a Decisão 833 (em hebraico), na qual deixou a responsabilidade nas mãos do Ministério da Agricultura, mas requisitou uma série extensa de melhorias.

Mas, diz o relatório, a despeito de muitos anos transcorridos desde que a lei foi aprovada, os compromissos repetidos feitos ao Tribunal Superior e as decisões numerosas do governo sobre a matéria, o Ministério da Agricultura não emitiu nem mesmo regulações para a implementação da Lei 1994, que determinaria os padrões mínimos para a exploração de animais. “Na prática, as centenas de milhões de animais permanecem sem qualquer proteção”, diz o relatório.

Os grupos de direitos dos animais reivindicam que, em muitas ocasiões, os relatórios sobre os maus-tratos a animais não são acompanhados, e os indiciamentos contra os agressores são raros. Diversos casos de maus-tratos em abatedouros trazidos pelos grupos de direitos dos animais à atenção da mídia não produziram qualquer condenação.

Cena de um abatedouro em Haifa, Israel, de uma denúncia pela Animals Now (Animals Now)

Muitas recomendações de grupos de direitos dos animais incluem transferir a responsabilidade pelo bem-estar animal ao Ministério da Proteção Ambiental, dar fim ao transporte de animais vivos para o abatedouro e eliminar gaiolas para aves.

Uma declaração do Ministério da Proteção Ambiental afirma: “o ministério está disposto a assumir a matéria do bem-estar animal, mas de todos, incluindo animais de criação e animais de estimação”.

O Ministério da agricultura não respondeu.

Por Sue Surkes / Tradução de Alan Dalles

Fonte: The Times of Israel


Nota do Olhar Animal: A proposta de exploração dos animais em um regime de “bem-estar”, que vende a ideia de que não há problema em se tirar a vida de um animal se ele for bem tratado do nascimento ao abate, é não só eticamente indefensável, como também uma grande FARSA, no sentido de que sequer cumpre o que promete. É o que atesta esta reportagem. Os selos de “bem-estar animal” servem apenas para aplacar eventuais dramas de consciência de consumidores, que inclusive pagam mais caro por esta “anestesia”. Triste é ver ONGs defendendo estas medidas que perpetuam os maus-tratos e sofrimento. Se declaram defensoras dos interesses dos animais e facilitam a violação do mais fundamental deles, que é o interesse em viver.

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