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​​ONG pede proteção ao Berçário das Baleias Francas em Santa Catarina

Entidade ingressa com Amicus Curiae no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A Associação Catarinense de Proteção aos Animais – ACAPRA ingressou nesta sexta-feira, (12/08), com Amicus Curiae (amigo do Tribunal) com o objetivo de levar mais informações aos Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que julgarão, no dia 30/08, o recurso do Instituto Sea Shepherd Brasil – ISSB, que pede a preservação da espécie Baleia Franca Austral através da proibição do turismo de observação de baleias embarcado (TOBE), praticado no Berçário da espécie em Santa Catarina.

As advogadas, autoras doAmicus Curiae, Camila Kuhn, Isabele Barbiere e Leatrice Daros, esclarecem que o próprio gestor do Berçário, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO (réu na ação judicial) sabe que as regras de proteção às baleias não podem ser cumpridas integralmente durante os passeios para a observação das baleias. Segundo as advogadas, o órgão recebeu um ofício encaminhado em 2011 por uma das empresas turísticas relatando a impossibilidade de desligarem os motores dos barcos em determinados momentos dos passeios, mesmo que as baleias estejam a menos de 100 metros dos barcos. Não desligar os motores implica no descumprimento da Portaria 117/96 do IBAMA. Para a entidade, a inviabilidade da atividade está provada nos autos da ação judicial, e não existem regras capazes de tornar a atividade segura, porque as baleias se aproximam a qualquer momento das embarcações.

Para a Presidente da ACAPRA, Heliete Leal, a liberação da atividade é temerária já que o Plano de Fiscalização homologado pelo Juiz Federal de Laguna, Rafael Selau Carmona, não tem eficácia uma vez que as regras a serem fiscalizadas, já se sabe, não podem ser cumpridas no Berçário.

“Não é preciso um estudo científico para concluir que esta atividade é inviável nas enseadas do Berçário, basta conversar cinco minutos com quem tem habilitação para navegação costeira.”

Campanha Berçário Livre!

Além de tentar a proteção judicial do Berçário, a ACAPRA lançou em junhoa Campanha “Berçário Livre!” e criou o portal http://acaprasc.wixsite.com/baleiafranca.

“Contamos com as diversas entidades da região do Berçário que já estão mobilizadas em defesa das baleias e seus filhotes, e chamamos a sociedade catarinense para reivindicar uma gestão competente na APA da Baleia Franca, pois temos o privilégio de abrigar o único Berçário da espécie no Brasil, e não deixaremos um órgão federal explorar, prejudicar e colocar em risco esta espécie. A Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca foi criada para proteger as baleias e seus filhotes, e não para explorá-las!”, conclui Heliete Leal.

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