ONG quer cumprimento de Termo Positivo para proteção de animais em Uberaba, MG

ONG quer cumprimento de Termo Positivo para proteção de animais em Uberaba, MG
Município deveria esterilizar, no mínimo, 10% da população de cães e gatos por ano

ONG Cuidadora Protetora Independente de Animais está cobrando a implantação do programa de controle populacional ético e humanitário de cães e gatos na área urbana, que foi compromisso celebrado dentro do Termo de Compromisso Positivo assinado entre o município e o Ministério Público de Minas Gerais para normatizar o controle das populações de cães e gatos em Uberaba. A ong lembra que o compromisso foi firmado no dia 16 de maio de 2019 e até hoje não saiu do papel.

Segundo integrantes da ONG, o Termo de Compromisso Positivo obrigava o município a encaminhar à Câmara Municipal de Uberaba, em três meses após a assinatura, ou seja agosto do ano passado, versando sobre o a normatização do controle da população de cães e gatos no município, com base na lei federal 13.426/2017 e na lei estadual 21.970/2016. Ainda segundo a ONG, o município se comprometeu a iniciar a execução de programa de manejo humanitário e efetivo de cães e gatos, com ações de conscientização da população sobre os conceitos de guarda responsável de animais domésticos; registro e controle de animais em área urbana; esterilização cirúrgica massiva; fiscalização e controle de pessoas físicas e jurídicas que comercializam este tipo de animais.

Para tanto o município deveria, segundo o documento assinado, esterilizar, no mínimo 10% da população de cães e gatos por ano, sendo 255 cães e 55 gatos por ano, número encontrado nas doses administradas durante a Campanha Nacional de Vacinação Antirrábica, como dado estatístico. De acordo com o documento, a meta da campanha de vacinação antirrábica é atingir uma cobertura de 80% estimada, é necessário um acréscimo de 20% ao número de animais vacinados chegando aos 100%. Assim, coloca que em 2017, segundo dados do DataSUS, a estimativa populacional destes animais era de 64.329, sendo 57.863 cães e 6.466 gatos. Assim, ficou determinado que a partir de janeiro deste ano, 2020, se faça castrações através de mutirões, realizada “no mínimo”, a cada três meses mediante técnica cirúrgica para causar menor sofrimento aos animais, de maneira ética, para não expor os animais a estresse e atos de crueldade, abuso ou maus tratos.

Esterilização – O TCP determina que no primeiro trimestre deste ano se realize 120 castrações em cães e 13 em gatos; no segundo trimestre, 240 em cachorros e 26 em felinos; no terceiro trimestre 360 em cães e 39 em gatos e no [ultimo trimestre 482 em cães e 53 em gatos.

Também obriga a priorizar a esterilização de animais de ru, indicados por associações protetoras e os de famílias de baixa renda, bem como a necessidade de atendimento emergencial, em face da superpopulação ou quaro epidemiológico. Outro determinação foi de o município implantar serviço municipal de identificação destes animais, com o local de permanência, identificação do tutor, se são ou não esterilizados e o comprovante de vacinação. O TCP lembra que o Estado de Minas Gerais irá disponibilizar sistema de bancos de dados padronizado e após a criação deste sistema, o município terá de disponibilizar processo de identificação de cães e gatos por meio de dispositivo eletrônico subcutâneo, os microchips.

Vale lembrar que a Prefeitura de Uberaba, em 2019 realizou três mutirões esterilizando 375 fêmeas (cadelas e gatas) 85 cães machos e que mais de 2 mil animais foram microchipados e registrados no cadastro do município, dentro do Programa de Manejo Populacional de Cães e Gatos do Departamento de Controle de Zoonoses e Endemias.

Entretanto, segundo a ong, a maioria do que foi firmado entre o município e o MP não está sendo cumprido e cobra providência para a proteção dos animais.

Por Maria da Graças Salvador

Fonte: Jornal de Uberaba

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