Município deveria esterilizar, no mínimo, 10% da população de cães e gatos por ano

ONG quer cumprimento de Termo Positivo para proteção de animais em Uberaba, MG

ONG Cuidadora Protetora Independente de Animais está cobrando a implantação do programa de controle populacional ético e humanitário de cães e gatos na área urbana, que foi compromisso celebrado dentro do Termo de Compromisso Positivo assinado entre o município e o Ministério Público de Minas Gerais para normatizar o controle das populações de cães e gatos em Uberaba. A ong lembra que o compromisso foi firmado no dia 16 de maio de 2019 e até hoje não saiu do papel.

Segundo integrantes da ONG, o Termo de Compromisso Positivo obrigava o município a encaminhar à Câmara Municipal de Uberaba, em três meses após a assinatura, ou seja agosto do ano passado, versando sobre o a normatização do controle da população de cães e gatos no município, com base na lei federal 13.426/2017 e na lei estadual 21.970/2016. Ainda segundo a ONG, o município se comprometeu a iniciar a execução de programa de manejo humanitário e efetivo de cães e gatos, com ações de conscientização da população sobre os conceitos de guarda responsável de animais domésticos; registro e controle de animais em área urbana; esterilização cirúrgica massiva; fiscalização e controle de pessoas físicas e jurídicas que comercializam este tipo de animais.

Para tanto o município deveria, segundo o documento assinado, esterilizar, no mínimo 10% da população de cães e gatos por ano, sendo 255 cães e 55 gatos por ano, número encontrado nas doses administradas durante a Campanha Nacional de Vacinação Antirrábica, como dado estatístico. De acordo com o documento, a meta da campanha de vacinação antirrábica é atingir uma cobertura de 80% estimada, é necessário um acréscimo de 20% ao número de animais vacinados chegando aos 100%. Assim, coloca que em 2017, segundo dados do DataSUS, a estimativa populacional destes animais era de 64.329, sendo 57.863 cães e 6.466 gatos. Assim, ficou determinado que a partir de janeiro deste ano, 2020, se faça castrações através de mutirões, realizada “no mínimo”, a cada três meses mediante técnica cirúrgica para causar menor sofrimento aos animais, de maneira ética, para não expor os animais a estresse e atos de crueldade, abuso ou maus tratos.

Esterilização – O TCP determina que no primeiro trimestre deste ano se realize 120 castrações em cães e 13 em gatos; no segundo trimestre, 240 em cachorros e 26 em felinos; no terceiro trimestre 360 em cães e 39 em gatos e no [ultimo trimestre 482 em cães e 53 em gatos.

Também obriga a priorizar a esterilização de animais de ru, indicados por associações protetoras e os de famílias de baixa renda, bem como a necessidade de atendimento emergencial, em face da superpopulação ou quaro epidemiológico. Outro determinação foi de o município implantar serviço municipal de identificação destes animais, com o local de permanência, identificação do tutor, se são ou não esterilizados e o comprovante de vacinação. O TCP lembra que o Estado de Minas Gerais irá disponibilizar sistema de bancos de dados padronizado e após a criação deste sistema, o município terá de disponibilizar processo de identificação de cães e gatos por meio de dispositivo eletrônico subcutâneo, os microchips.

Vale lembrar que a Prefeitura de Uberaba, em 2019 realizou três mutirões esterilizando 375 fêmeas (cadelas e gatas) 85 cães machos e que mais de 2 mil animais foram microchipados e registrados no cadastro do município, dentro do Programa de Manejo Populacional de Cães e Gatos do Departamento de Controle de Zoonoses e Endemias.

Entretanto, segundo a ong, a maioria do que foi firmado entre o município e o MP não está sendo cumprido e cobra providência para a proteção dos animais.

Por Maria da Graças Salvador

Fonte: Jornal de Uberaba

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