ONGs levam o descaso com o Berçário das Baleias Francas para a 66º Reunião da Comissão Internacional Baleeira, na Eslôvenia

ONGs levam o descaso com o Berçário das Baleias Francas para a 66º Reunião da Comissão Internacional Baleeira, na Eslôvenia

A Associação Catarinense de Proteção aos Animais – ACAPRA e o Instituto Sea Shepherd Brasil estão em Portoroz, na Eslovênia, para levar ao conhecimento dos países-membros da Comissão Internacional Baleeira – CIB o descaso do Governo Brasileiro com o principal Berçário das Baleias Francas, no litoral de Santa Catarina.

A CIB foi criada em 1946 para regulamentar a indústria baleeira contra o excesso de caça, e controlar o “estoque” de baleias no mundo. Em 1986, a CIB instituiu uma moratória suspendendo a caça à baleia. Em 1987, o Brasil editou a Lei Federal 7.643 que proíbe a caça de cetáceos e o molestamento (qualquer ato humano que implique nos cetáceos uma mudança prejudicial de comportamento).

Neste ano, na 66º Reunião da Comissão Internacional Baleeira – CIB, novamente será posta em votação a criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul, sendo que o Brasil ficou com a incumbência de apresentar um Plano de Manejo atualizado conforme as recomendações do Comitê Científico da CIB. O grupo proponente formado pelo Brasil, Argentina, Uruguai, África do Sul e Gabão acredita na aprovação.

Conforme a ACAPRA, o documento elaborado em tom de denúncia e entregue aos participantes da CIB tem como objetivo provocar o Governo Brasileiro a adotar medidas eficazes de proteção e preservação do Berçário da Baleia Franca, atualmente sob a gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio. Para a entidade, as denúncias de moradores da região do berçário relatando molestamento aos cetáceos, por helicópteros, jetskis e barcos, a presença de barcos e redes de pescas em área proibida, somada a falta de estudos sobre o berçário e fiscalização, demonstram que o ICMBio necessita urgente de um auxílio técnico para “colocar a casa em ordem”. Segundo a Presidente da ACAPRA, o berçário em Santa Catarina está sujeito a desaparecer como aconteceu no Rio de Janeiro e em São Paulo.

“Estamos torcendo pela criação do Santuário, mas também estamos muito preocupados com a situação do único berçário de baleias francas em nosso litoral, em 10 anos o número de baleias foi reduzido a menos da metade: em 2006 foram avistadas 178, e em 2016, apenas 35 baleias. Ano passado (2015) registramos muitas mortes de baleias por rede de pesca, colisão com barcos e molestamento de helicóptero. O Whale Whatching (observação de baleias com barco) está suspenso pela Justiça desde 2013 para garantir a segurança dos turistas e preservação das baleias, já que as regras de navegação na região são incompatíveis com as regras de proteção das baleias e seus filhotes. O Plano de Manejo do Berçário está atrasado dez anos! Então, o que estamos vendo é uma situação de abandono do Berçário, não há regras e nem estudos. Precisamos cuidar urgentemente desta área!” explica a Presidente da Associação Catarinense de Proteção aos Animais (ACAPRA), Heliete Leal.

A ACAPRA lançou este ano a Campanha Berçário Livre!, criando um portal de informações sobre o berçário, acesse: http://acaprasc.wixsite.com/baleiafranca, e atua como Amicus Curiae na ação civil pública movida pelo Instituto Sea Shepherd Brasil pela proteção do Berçário.

Link para conhecimento da denúncia, versão em português:
https://issuu.com/acapra/docs/denuncia_da_acapra_e_issb_na_comiss

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