Opinião: o lado cruel do Paquistão

Opinião: o lado cruel do Paquistão
Um morador local brinca com cães de rua em uma rua antes de alimentá-los com restos de frango de lojas em Rawalpindi, em 21 de março de 2021 - AFP

O caso perturbador de um cão sendo atirado de uma varanda na área de Liaquatabad, em Karachi, chamou a atenção das redes sociais, provocando indignação e preocupação generalizadas e apela por uma legislação mais rigorosa e punições mais duras para aqueles que abusam dos animais.

Este lado cruel do Paquistão não está limitado a este incidente viral registrado, mas vai além de casos isolados. O Paquistão está enfrentando um problema urgente de crueldade contra os animais em todos os níveis de nossa sociedade. Nos comícios, líderes políticos usam animais como lembrancinhas e trazem animais enjaulados como leões, pavões e tartarugas, expondo-os a interações traumatizantes com o público.

De modo geral também, os animais, especialmente os burros, cavalos e mulas são maltratados – sobrecarregados de trabalho, subalimentados e espancados pelos donos. O confinamento dos animais em zoológicos é equivalente a submetê-los ao abuso. Os zoológicos no Paquistão são conhecidos por terem padrões de bem-estar e segurança dos animais particularmente fracos. Este abuso animal é prevalente e muitas vezes passa subnotificado devido à indiferença e insensibilidade.

O fracasso tanto das autoridades governamentais quanto dos indivíduos em abordar este problema tem levado a intervenções internacionais. De acordo com um relatório de pesquisa de 2021, todos os anos, mais de 50.000 cães de rua encontram um destino trágico no Paquistão, ao serem abatidos pelas autoridades municipais. As cidades de Karachi e Lahore testemunham os índices mais altos de abate de cães. Em março de 2021, autoridades de vários distritos de Punjab estabeleceram uma meta arrepiante de eliminar 25.000 cães de rua dentro de 60 dias. Estes inocentes animais são muitas vezes baleados ou envenenados e então descartados. Muitos países têm interrompido estas práticas desumanas devido a sua brutalidade e à ineficácia do controle da raiva e outras doenças.

A única lei de direitos dos animais que existe no Paquistão é a “Lei de Prevenção da Crueldade Contra os Animais” de 1890, que foi implementada durante o domínio colonial britânico. Esta lei reconhece que os animais podem experienciar dor e sofrimento. Entretanto, ela é antiquada e não se alinha com o entendimento científico moderno, atitudes culturais ou práticas comerciais sobre o bem-estar animal. Em 2015, a Lei da Autoridade Halal foi estabelecida para assegurar que os animais sejam tratados humanamente durante o processo de abate. A lei também proíbe os animais de testemunharem o abate uns dos outros. Entretanto, tem sido mínima a implementação desses regulamentos.

O Islã dá grande ênfase ao tratamento humano dos animais, conforme descrito no Alcorão Sagrado e Hadith. Ambas as fontes sublinham a importância de mostrar bondade e compaixão para com todas as criaturas vivas. Além disso, o próprio Profeta Muhammad defendeu o tratamento gentil dos animais e proibiu atos de crueldade. Estes ensinamentos sublinham o tratamento ético dos animais e advogam pela benevolência e administração para com todas as criaturas, refletindo os princípios fundamentais do Islã.

O Paquistão precisa trabalhar no abuso animal que tem lugar dentro de suas fronteiras. A natureza antropocêntrica de nossa constituição precisa ser “ecocêntrica”, focando no contexto mais amplo da “vida”. É essencial defender um sistema legal que reconheça os animais como seres sencientes com a capacidade de sentir, ao invés do que meras propriedades. Esta abordagem é fundamental para salvaguardar os direitos de todos os seres vivos a florescerem dentro dos seus habitats naturais, viverem de acordo com suas capacidades inerentes e permanecerem livres de maus-tratos e abusos. A legislação que define os requisitos de bem-estar para os animais de criação ao longo de suas vidas, incluindo durante a criação, o transporte e o abate, é um requisito. A responsabilidade pela melhoria do bem-estar animal deve ser atribuída a um ministério a nível nacional e os comitês de bem-estar animal devem aconselhar o governo sobre as políticas e soluções.

Os governos locais devem alocar mais recursos para implementar programas abrangentes de castração para cães de rua como uma medida de controle da população. Adicionalmente, deve ser lançada uma campanha de sensibilização pública para educar os cidadãos sobre a importância de prevenir a crueldade contra os animais. Para resolver os problemas dos cães sem lar, o governo deveria não apenas estabelecer mais abrigos de animais, mas também fornecer apoio para os existentes para lhes permitir expandir a sua capacidade. Estas medidas são cruciais, especialmente nas áreas onde podem existir pouco interesse em adotar ou cuidar dos cães de rua.

O tratamento desumano dos animais mantidos em cativeiro também ameaça o bem-estar e a sobrevivência de espécies inteiras de animais, que são essenciais para a vida humana. A pesquisa sugere que há uma ligação entre crueldade animal e uma queda da empatia por humanos. Portanto, proteger os animais contra os danos não é apenas um dever moral ou religioso, mas também uma obrigação constitucional.

O escritor é doutorando (PhD) em política e RI na Universidade de Keele.

Por Kajal Manshad / Tradução de Fátima C. G. Maciel

Fonte: International The News


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