Os advogados da orangotango Sandra conseguiram outra vitória judicial na Argentina

Os advogados da orangotango Sandra conseguiram outra vitória judicial na Argentina
Foto: Divulgação.

A orangotango Sandra recebeu uma boa notícia para o final do ano de 2016. A Sala III do Foro Penal, Contravencional e de Contravenções ordenou a continuação da ação judicial em defesa do animal que há pouco tempo foi considerado pela justiça como “sujeito não humano” em uma causa contra vários funcionários argentinos por “maus-tratos”, onde se investiga atos de crueldade.

Em julho do ano passado o juiz Gustavo Letner declarou a extinção da ação penal iniciada por Pablo Buompadre – membro da Associação de Funcionários e Advogados pelos Direitos dos Animais – em representação da orangotango Sandra, instalada no ex Zoológico portenho, e os réus foram absolvidos.

Conforme relatado pelo Primeiro Tribunal Judicial, com os votos de Franza e Manes, o Tribunal revogou a resolução de Letner.

Entre os argumentos do juiz da câmara Jorge Franza para revogar a sentença, indicou que “o judicante ordena intimar o autor da denúncia no dia 30/06/2016, sendo notificado em 04/07/2016, e no dia 13 de julho seguido houve a desistência da ação privada, portanto,5 dias úteis logo após ter sido notificado com a intimação” e, para decidir o ato, “o juiz de primeira instância está finalizando o processo atuando com um rigor formal excessivo, sem procurar dar ao autos da denúncia um tempo prudencial para responder a intimação oportunamente em curso”.

Em consequência, Franza disse que “corresponde revogar a resolução colocada em crise, já que antes de tomar uma decisão a respeito de uma suposta desistência táctica, o Judicante deve dar a possibilidade da queixa ser emitida”. “Esta solução é a correta a fim de resguardar o direito que todas as partes têm em serem ouvidas e de respeitar o devido processo”, acrescentou.

No que diz respeito aos direitos da orangotango Sandra, sinalizou: “Não pode ser esquecido que nos encontramos frente a uma situação particular, a suposta lesão aos direitos de um sujeito de direito não humano, o qual por motivos óbvios não tem a capacidade de se expressar e pelo qual requer a necessidade de uma representação humana.

E mais, o juiz citou a lei 14.346, “a que consagrou um verdadeiro status de vítima ao animal não humano, além do envolvimento dos sentimentos de qualquer outra pessoa, nem da privacidade dos atos de maltrato ou crueldade, nem de quem denuncie sem ser tutor, com o que o bem protegido é precisamente a vida e a integridade física e emocional desse animal que está sendo objeto de atos criminosos que lesionam seus direitos”.

Tradução de Alice Wehrle Gomide

Fonte: Nueva Ciudad

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