Outro projeto federal proíbe uso de animais em pesquisa de produtos cosméticos

Outro projeto federal proíbe uso de animais em pesquisa de produtos cosméticos

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Pode ser aprovado ainda este ano o projeto de lei do Senado (PLS 45/2014) que proíbe o uso de animais na pesquisa e no desenvolvimento de produtos cosméticos e de higiene pessoal. A proposta, de autoria do senador licenciado Alvaro Dias (PSDB-PR), aguarda a designação de relator na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), onde será apreciada em decisão terminativa.

O objetivo de Alvaro Dias altera a lei que estabeleceu procedimentos para o uso científico de animais (Lei 11.794/2008) para vedar “a utilização de animais na pesquisa e no desenvolvimento de produtos cosméticos e de higiene pessoal”.

De acordo com Alvaro Dias, esse tipo de proibição é “uma tendência mundial”, visto que a União Europeia já proibiu essa prática.

“Já existem diversas alternativas para avaliações de segurança nessas pesquisas, a exemplo da modelagem biológica, da modelagem computadorizada e de métodos ‘in vitro’ baseados no cultivo de células, sem a necessidade de submeter animais a procedimentos cruéis”, afirma o senador paranaense na justificação do PLS.

O PLS 45/2014 está sendo analisado em conjunto com o PLS 438/2013, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que também trata do assunto. A proposta de Raupp muda a mesma lei para determinar que os testes com animais para a produção de cosméticos não são considerados como atividades de pesquisa científica.

Ao justificar seu projeto, Raupp acrescenta que também Índia, Israel e Canadá não aceitam mais testes em cobaias animais para fins cosméticos. No Brasil, informa o senador, a empresa Natura segue as diretrizes da União Europeia e não realiza testes em animais desde 2003.

“Os cosméticos apresentam uma gama maior de métodos que torna possível, em muitos casos, evitar o uso de animais. Nesse sentido, entendemos que os testes de cosméticos em animais é uma prática desnecessária, ultrapassada e notoriamente duvidosa, já que causa sofrimento considerável nos animais”, opina o senador por Rondônia.

Fonte: Cenário MT

Nota do Olhar Animal: Ótimo saber da existência deste outro projeto que pretende proibir testes em animais para cosméticos e produtos de higiene pessoal, de autoria do senador Álvaro Dias, em especial diante do fiasco do PL 6602/2014 (apresentado pelo deputado federal Ricardo Izar e com substitutivo por ele defendido), cujo texto atual perpetua os testes em animais, além de por em risco a proteção jurídica dada a eles pela lei federal 9605/98 (Lei dos Crimes Ambientais). Mas este outro PL, apresentado pelo senador, realmente mudará a realidade da experimentação em animais no país? Ou será mais um que ficará à mercê das indústrias e de todos que faturam com os experimentos (incluindo-se pesquisadores, empresas de insumos para a experimentação etc.), com interesses tão fortemente representados no Concea e nas próprias casas legislativas federais? Será fundamental o acompanhamento pela sociedade. E como fica a tramitação do PL do deputado no Senado diante da tramitação do projeto do senador? Em breve informaremos.

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