Especismo eletivo

Nossa indiferença moral se sobressai quando se trata de ações que afetam animais não-humanos. Temos algum respeito por animais de nossa própria espécie (especismo elitista), porque somos também feitos da natureza animal e sabemos o quanto sofremos quando outros nos infligem dor, danos, tormentos para obter vantagens às custas de nosso bem-estar. Mas, assim que ultrapassamos a margem da espécie dentro da qual nos sentimos amparados pela moralidade tradicional, jogamos por terra todo e qualquer princípio moral, deixando cair, junto com eles, todos os deveres positivos e negativos em relação a animais não-humanos.

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A moral tradicional e o especismo elitista

O que venho denominando moral tradicional desdobra-se, desde os primórdios da filosofia grega, em especial desde a concepção de Aristóteles (Ética a Nicômaco, escrita por volta do ano 422 a.C.), em pelo menos duas vertentes éticas difundidas na cultura ocidental: o perfeccionismo, que afirma haver uma finalidade última (telos) que dá sentido a todas as formas de existência, e o principialismo racionalista (sistematizado em Fundamentação da metafísica dos costumes, publicado em 1785), representado pela ética do filósofo prussiano Kant. Tanto uma quanto a outra tendência afirmam que todo sentido moral se dá a partir de uma finalidade última, que é preciso buscar por meio da virtude (perfeccionismo), ou de ações que seguem rigorosamente um princípio moral reconhecido universalmente como válido (principialismo, deôntica). De qualquer modo, para haver ética é preciso haver sujeitos morais capazes de entenderem o alcance de uma ação moral e a finalidade para a qual se destina.

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Ética da vida ou da senciência?

No planeta Terra, a vida aparece em mais de 10 milhões de espécies. Conhecidas, apenas algo em torno de 1 milhão. Nomeadas, estudadas e catalogadas, entre 200 e 300 mil. Boa parte das espécies vivas extintas voltará a aparecer, mas já não terão mais as mesmas características de suas ancestrais. E o tempo que precisarão para conseguir se formar pode chegar de 10 a 20 milhões de anos.

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Direitos fundamentais para os animais?

O emprego do princípio do respeito à autonomia prática animal (Steven M. Wise, Drawing the Line) evidencia na zooética (ética para defesa dos animais) o reconhecimento de que os animais têm a capacidade de orientar-se seguindo padrões mentais constituídos por suas experiências próprias, além de seguirem padrões de interação ambiental e social aprendidos de seus progenitores. A existência de tais padrões singulares nos leva a reconhecer que temos deveres positivos (de benefícência e defesa) e negativos (de não-maleficência e proteção) em relação a eles.

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Ética e diversidade

Se um holismo totalitário, por defender a preservação e integridade de um sistema sem levar em conta os valores que tal sistema fomenta, não pode servir de fundamento para sustentar uma ética animal e ambiental genuínas, o conceito de diversidade também não pode ser usado levianamente, quando se quer redefinir os valores sobre os quais sustentar tal ética.

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Ética holística

Na perspectiva holista, totalidades organizadas são consideradas constituídas de valor por manterem sua ordem a partir de fins próprios. O que as torna valiosas é o fato de que existem por si mesmas, independentemente de servirem, ou não, a fins externos ou alheios. Na ética ambiental, Aldo Leopold (The Sand County Almanac, 1949) foi o primeiro a declarar que o valor da natureza se dá pela inter-relação de todas as formas de vida, e a perda de tal valor, pela destruição ou dano ao todo. Fundada nessa concepção nasce a chamada ecologia profunda, bem representada na teoria de Baird Callicott.

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Dieta bélica

Desde a antiguidade védica (oito a dez séculos antes da nossa era) os textos médicos reconhecem a vinculação entre o que comemos e o que sofremos, em três diferentes níveis: no campo do que é propriamente formado pela matéria biológica, que chamamos corpo, no campo do que sentimos, âmbito das emoções, e no campo do espírito, onde operam as ideias e conceitos a partir dos quais definimos eixos para nossa existência (Ver David Frawley, Ayurvedic Healing).

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Por que os direitos nos obrigam?

Vimos, nas duas colunas anteriores, que deveres não instituem direitos, mas direitos instituem obrigações. Justamente por obrigarem à ação ou à abstenção é que os direitos incomodam tanto. Não gostamos de ser obrigados a nada. A demanda alheia, a não ser quando vem da pessoa amada, via de regra, nos aborrece. Ela impõe limites à nossa expansão ególatra. Quando reconhecemos na lei que o sujeito a ela tem um direito, o que nos vem à mente é que ele tem alguma regalia ou privilégio. Isso não é bem assim.

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Somatofobia

Do grego, somatofobia quer dizer horror ao corpo do outro. A violência geralmente está carregada de somatofobia, pois o alvo do ato de destruição escolhido pelo agressor é o corpo do outro. Na tradição filosófica o corpo foi sempre alvo de considerações degradantes. Enquanto o espírito foi sempre louvado e elevado ao pedestal da mais refinada qualidade humana, o corpo justamente ficou no plano da animalidade, daquilo que evidencia a origem da forma na qual a vida em nós se expressou. Temos um design animal, uma anatomia e fisiologia animal, um psiquismo animal e uma racionalidade que só se configura através da dolorosa empreitada de impor limites contínuos àquilo que em nós é força vital material.

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Deveres instituem direitos?

Da perspectiva ética, reconhecer um dever quer dizer compreender que há limites negativos (não fazer mal) e positivos (fazer o bem) que precisam ser colocados à própria liberdade de ação. Nesse reconhecimento não há necessariamente qualquer força coercitiva influenciando o raciocínio do agente moral. Quando esse agente reconhece um dever somente depois de saber que sofrerá algum tipo de represália caso não se componha dentro dos limites negativos e positivos ao agir, então o que ele reconhece não é propriamente seu dever, mas uma obrigação.

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Deveres vs. Direitos

No senso comum, usamos o termo dever no mesmo sentido de obrigação. Entendemos que reconhecer que se tem algum dever implica reconhecer que se está obrigada(o) a fazer ou deixar de fazer alguma coisa. No sentido filosófico, no entanto, o reconhecimento de que se tem um dever não indica qualquer força obrigatória externa ao sujeito racional, nada que force o agente moral a fazer ou deixar de fazer algo, a não ser seu juízo bem fundamentado. Assim, ter um dever moral quer dizer reconhecer que algo é devido a alguém, ainda que nada force ou obrigue a quitar essa dívida a não ser o raciocínio e a coerência ética.

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Os limites da ética senciocêntrica

Considerando-se o argumento elaborado pela ética utilitarista na versão de Peter Singer, o critério para definir os seres dignos de consideração moral é o da senciência. Por esse termo entende-se a capacidade de sentir (dor e prazer) e de fruir a saúde e o bem-estar do próprio corpo. Animais dotados do diencéfalo são capazes de tais experiências. Essa é a razão pela qual animais sencientes são defendidos pela ética de Singer (Ver: FELIPE, Sônia T. Por uma questão de princípios. Florianópolis: Boiteux, 2003).

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