PAN Açores apresenta proposta para acabar com o abate de animais de companhia

PAN Açores apresenta proposta para acabar com o abate de animais de companhia
Foto: Pixabay

Segundo um comunicado de imprensa, o partido assinala que já existe um decreto em vigor na região (nº. 12/2016) que “instituiu um princípio na fixação de regras para a proteção e bem-estar animal”.

Contudo, segundo o PAN, o decreto prevê “uma moratória demasiado longa para o cumprimento da proibição do abate de animais” na região.

O decreto em causa prevê que as contraordenações para a punição de abate de animais só entrem em vigor “no sexto ano posterior à data de entrada em vigor” do diploma, ou seja, em 2022.

“Seis anos de moratória retiram por completo a ética e eficiência que a lei possibilitaria para um passo positivo e significativo solicitado pela esfera societal açoriana”, afirma o porta-voz do PAN na região, e deputado regional, Pedro Neves, citado no comunicado.

Segundo o partido, os Açores são a “única região” do país onde o “abate de animais saudáveis ainda existe”.

O PAN/Açores considera ainda que, quatro anos após a aprovação do diploma, a “maioria dos municípios já está em condições de implementar medidas de sensibilização cívica, esterilização e promoção da adoção de animais”.

“Estamos em condições de colocar um ponto final nesta política antiquada e desfasada do nível civilizacional que se vive nos Açores. É tempo de implementar esta primeira proposta do PAN e pôr fim ao abate compulsivo como resposta à sobrepopulação animal”, acrescentou Pedro Neves, deputado único do partido.

Nas eleições regionais de 25 de outubro, o PAN elegeu pela primeira vez um deputado à Assembleia Regional dos Açores, tendo tido 2% da votação, equivalente a 2.005 votos.

Fonte: Sapo24 / mantida a grafia lusitana original 

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