PAN quer acabar com a proibição de alimentar gatos de rua em Portugal

PAN quer acabar com a proibição de alimentar gatos de rua em Portugal
Foto: Pedro Granadeiro / Global Imagens

A Assembleia da República discute esta sexta-feira um projeto-lei do PAN para que os municípios acabem com a proibição de alimentar os gatos que vivem nas ruas.

André Silva garante que chegaram ao Pessoas-Animais-Natureza vários casos de pessoas que foram multadas por alimentarem colónias de gatos. O deputado entende que, em vez de proibirem, as autarquias devem regular a alimentação de animais errantes.

“Não se pretende retirar esta competência aos municípios, mas apenas que estes regulamentem como deve verificar-se o ato de alimentar os animais, acautelando os riscos para a saúde pública e mantendo a salubridade dos locais”, sublinha.

O deputado do PAN, André Silva, explica os motivos que levam o partido a apresentar a proposta sobre a alimentação dos gatos de rua.

Para o PAN, “para além de pouco ético, a aposta na proibição de alimentação terá como consequência, ao invés do seu afastamento, uma aproximação cada vez mais invasiva dos gatos às pessoas e às suas residências à medida que o seu desespero em busca de alimento aumenta”.

O deputado diz que “a grande maioria dos municípios em Portugal não tem ainda implementados os programas CED de Captura, Esterilização e Devolução de gatos às colónias. No entanto, quase todos os municípios proíbem a alimentação de animais na via pública”. Por isso, o partido apresenta este projeto de lei, que vai ser discutido juntamente com uma petição pública com o mesmo objetivo.

Fonte: TSF / mantida a grafia lusitana original

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