PAN quer consagrar proteção animal na Constituição antes da dissolução do Parlamento português

PAN quer consagrar proteção animal na Constituição antes da dissolução do Parlamento português
Foto: Alvan Nee - Unsplash

O PAN acredita que, até à dissolução do Parlamento, a 15 de janeiro, vai ser possível consagrar a proteção animal na Constituição. A convicção é manifestada pela deputada e líder do partido, na véspera de a Assembleia da República discutir quatro diplomas dedicados ao tema.

Em declarações à Antena 1, Inês Sousa Real afirma que a lei dos maus-tratos animais está em causa sem mexidas na Constituição da República.

Com a dissolução do Parlamento, fica parado o processo de revisão constitucional que estava em curso, mas o PAN acredita que é possível fazer alterações através de uma revisão extraordinária.

O PAN propõe ainda um regime de faltas justificadas ao trabalho por motivo de morte ou assistência a animal de companhia e uma campanha extraordinária de esterilização de animais errantes.

O tema vai a debate esta quarta-feira no Parlamento.

Fonte: RTP

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