PAN quer grupo de trabalho para aprofundar leis de crimes contra animais em Portugal

PAN quer grupo de trabalho para aprofundar leis de crimes contra animais em Portugal

O grupo parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza deu hoje entrada no Parlamento de um requerimento no qual propõe a existência de um grupo de trabalho para aprofundamento das iniciativas legislativas que derivam da alteração do Código Penal dos crimes contra animais, informou hoje o partido, num comunicado enviado às redações.

“Torna-se urgente a criação de um grupo de trabalho que inclua as iniciativas apresentadas na presente legislatura”, indica, apontando que entres essas iniciativas se encontra o projeto de lei do PAN “que pretender reforçar o regime sancionatório aplicável aos crimes contra animais de companhia e alarga a proteção aos animais sencientes vertebrados”, alterando o Código Penal e o Código de Processo Penal.

Apesar dos avanços em matéria de proteção animal, reconhece o partido, “existem ainda muitas fragilidades no quadro legal existente, que já estão identificadas, inclusive nas propostas em tramitação na 1.ª Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias”.

Desta forma, a líder do Grupo Parlamentar do PAN, Inês de Sousa Real, refere que é essencial um grupo que “fomente a importância” de ouvir as associações e os especialistas relativamente a este tema. 

“Os mais recentes casos de maus tratos a animais mostram-nos que, infelizmente, temos um longo caminho a percorrer no aperfeiçoamento desta legislação, nomeadamente no que diz respeito à apreensão cautelar de animais, perícia, entre outros aspetos fundamentais”, acrescenta.

Fonte: Notícias ao Minuto / mantida a grafia lusitana original 

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