Para 81% dos leitores, lei brasileira contra maus-tratos de animais é branda

Por Viviane Oliveira

Enquete realizada na semana passada perguntou se o leitor do Campo Grande News acha branda a lei brasileira contra maus-tratos de animais. A maioria, 81% respondeu que sim. Outros, 16% disseram que não e 4% não souberam opinar.

Segundo a legislação atual, quem for condenado no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, pode ficar preso de 3 meses a 1 ano. Já o artigo 164 do Código Penal prevê pena de 15 dias a seis meses. Nos dois casos o condenado também pode ser obrigado a pagar multa. Porém, em crimes em que a pena é inferior a dois anos, como é o caso de maus-tratos a animais, o acusado apenas assina um termo circunstancial e responde em liberdade

Fonte: Campo Grande News

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