Parceria entre Prefeitura e associação de proteção de animais abandonados chega ao fim em Pirapozinho, SP

Parceria entre Prefeitura e associação de proteção de animais abandonados chega ao fim em Pirapozinho, SP
Associação acolhe animais abandonados e trabalha com castração — Foto: Reprodução / Facebook

A parceria entre a Prefeitura de Pirapozinho (SP) e a Associação SOS Animais será temporariamente encerrada, a partir desta segunda-feira (22). O caso foi divulgado por ambas as partes por meio de redes sociais. Há previsão de que novas tratativas sejam realizadas para a retomada dos serviços em união entre as partes.

Uma representante da organização não quis falar com o G1 sobre a rescisão, mas contou que a base de trabalho da SOS Animais é a castração.

Segundo ela, a SOS Animais começou em 2012, após quatro pessoas se unirem para salvar uma cadela que havia dado cria a oito filhotes em um terreno baldio. “Não tínhamos onde abrigá-los, então nos falaram de um prédio abandonado onde funcionava a antiga associação atlética. Lá era tudo muito precário, havia muito lixo, aos poucos fomos limpando parte do local pra abrigar os animais. O local era insalubre tanto pra nós como para os animais”, disse ao G1.

“Em 2015, foi lavrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura e o Ministério Público Estadual [MPE], em que o município se comprometia em providenciar instalações para transferirmos os animais, bem como fornecer ração, medicação, castração dos animais abrigados na época”, acrescentou.

Conforme explicou ao G1 a Prefeitura, após o dia 22 de março de 2021, quando encerra-se de fato o termo de colaboração, o Município deverá se reunir com a diretoria da SOS Animais “para discutir um novo termo de colaboração e definir as obrigações entre as partes”.

“Nunca foi e não é a intenção da Administração Pública cessar qualquer tipo de auxílio ao abrigo, até porque existe um TAC em que a Prefeitura cumpre as obrigações estabelecidas. É um encerramento daquele termo e será elaborado um novo”, esclareceu.

Associação acolhe animais abandonados e trabalha com castração — Foto: Reprodução / Facebook

Parceria e cooperação
 
O G1 teve acesso a uma cópia do termo de parceria e cooperação entre a organização e a Prefeitura, assinado em 2018.

O documento visava a estabelecer a parceria entre as partes “para realizar ações conjuntas ligadas às ações de prevenção e controle de animais abandonados e/ou vítimas de maus-tratos, com a conjugação de esforços com o Poder Público na promoção do seu bem-estar, bem como no controle e prevenção de zoonoses, promovendo o bem-estar animal”.

Ainda de acordo com o termo, as obrigações eram divididas da seguinte maneira:
Município:

  • A autorização de uso da casa de alvenaria e construção existente em parte de área institucional do Residencial Valência, às margens da Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425), visando ao acolhimento de animais abandonados e/ou vítima de maus-tratos, providenciando instalações adequadas e devidamente licenciadas junto à Vigilância Sanitária do Município, para abrigar animais recolhidos;
  • Auxiliar nas campanhas de educação ambiental, vacinação de animais e controle de natalidade;
  • Auxiliar no atendimento veterinário por meio do médico veterinário do município, em horário compatível e de acordo com a disponibilidade;
  • Fornecimento de ração para a alimentação de cães e gatos, conforme especificações e quantidade a serem informados pelo médico veterinário do município;
  • Realizar, por mês, a castração no limite de 100 animais;
  • A responsabilidade de vacinação em cães e gatos acolhidos, bem como o fornecimento de medicamentos que os
  • animais venham a necessitar, desde que indicado pelo médico veterinário do município;
  • O município se obriga a roçar a área no entorno das construções quando solicitado pela parceira SOS Animais.

Associação:

  • Proporcionar o acolhimento, transporte, hospedagem e manutenção de animais domésticos que sofrem maus-tratos ou encontram-se em estado de abandono;
  • Encaminhar os animais, recolhidos e não procurados por seus donos, para adoção;
  • Desenvolver ações voltadas à educação ambiental, especificamente voltada aos direitos dos animais e obrigações das pessoas, através de material informativo, imprensa, palestras nas escolas e para a sociedade em geral;
  • Realizar a triagem para o acolhimento dos animais;
  • Promover o controle e prevenção de zoonoses e doenças transmissíveis por animais abrigados.

Em relação às despesas, o termo indica que cada uma das partes deveria arcar com os custos das atividades de suas respectivas responsabilidades.

O documento já estabelecia que a parceria podia sofrer alterações ou rescisão mediante comunicação por escrito, com antecedência mínima de 30 dias, sem qualquer direito à indenização, caso alguma das partes entre em processos judiciais ou extrajudiciais requerendo falência ou concordata pela infração das cláusulas do termo.

O termo, assinado em 23 de março de 2018, tinha validade de 12 meses, mas com a possibilidade de renovação por igual período.

Contudo, neste ano, em vez da renovação, foi enviado à ONG uma notificação de que o termo de parceria não seria renovado e, consequentemente, se encerraria no dia 22 de março.

Notificação informa a não renovação do Termo de Parceria e Cooperação — Foto: Reprodução/Cedida

Redes sociais
 
Nas redes sociais, a Prefeitura de Pirapozinho publicou que “realizou a notificação da ONG S.O.S. Animais de Pirapozinho, na data de ontem (10/03/2021), informando sobre a não renovação do atual contrato (Termo de Parceria), que foi firmado entre as partes na data de 23/03/2018”.

“É necessário esclarecer que, a comunicação da intenção de não renovação se deu exclusivamente em razão do modelo do atual contrato. Entretanto, É DE INTERESSE DO GOVERNO MUNICIPAL REALIZAR NOVAS TRATATIVAS E FIRMAR NOVO CONTRATO COM A ONG, que deverão ocorrer em breve, a fim de encontrar um melhor acordo entre as partes.

Continuamos convictos que a realização de ações de prevenção e controle de animais abandonados e/ou vítimas de maus tratos, bem como a promoção do bem-estar animal é de grande importância para todos, e principalmente para nossa administração.

Por fim, ressaltamos que a ONG não será retirada do atual local que encontra-se instalada. Nossa intenção é realizar um novo termo de colaboração e continuar contribuindo com esta importante causa”.

Publicação da Prefeitura de Pirapozinho aponta que um novo contrato deve ser realizado — Foto: Reprodução/Facebook

Já a ONG publicou uma foto com a seguinte informação:

“A SOS Animais de Pirapozinho, através de sua diretoria, vem informar que na data de ontem (10/03) fomos notificados pela Prefeitura Municipal sobre o encerramento do Termo de Parceria celebrado entre a SOS ANIMAIS e a Prefeitura Municipal no próximo dia 22 de março. Não nos foi dado maiores informações. As providências jurídicas estão sendo tomadas pra resguardar o direito dos animais”.

ONG publicou nas redes sociais um informativo sobre a não renovação da parceria — Foto: Reprodução/Facebook

Nota
 
A Prefeitura ainda enviou ao G1 a seguinte nota:

“O termo de colaboração entre a Prefeitura do Município de Pirapozinho e a SOS Animais encerra-se no dia 22 de março de 2021, devendo assim ser iniciado as negociações para elaboração de um novo termo de colaboração.

Para tanto, a ONG deverá apresentar a sua documentação, conforme a Lei Nº 13.019/2014 que regulamenta a parceria da Administração Pública com organizações não-governamentais.

O novo termo ficará bem definido a responsabilidade do Município com o abrigo, bem como a responsabilidade da SOS Animais, visto que o termo hoje vigente não define claramente as responsabilidades das partes.

A Prefeitura vem esclarecer que nunca deixou de prestar assistência e que continuará prestando durante a elaboração de um novo termo de colaboração”.

Por Stephanie Fonseca

Fonte: G1

Os comentários abaixo não expressam a opinião da ONG Olhar Animal e são de responsabilidade exclusiva dos respectivos autores.