Parecer de conselho veta transporte de animais em ônibus em Uberaba, MG

Parecer de conselho veta transporte de animais em ônibus em Uberaba, MG

MG uberaba g1 deniseProjeto aguardava sanção do Executivo e pode ser reapresentado em 2015. Tutores poderiam transportar animal com até 10 kg em estrutura adequada.

O projeto que autorizaria o transporte de cães e gatos em ônibus coletivos em Uberaba foi vetado após um parecer do Conselho Municipal do serviço. A definição ocorreu nesta quarta-feira (10), após o projeto ter dois pareceres de inconstitucionalidade derrubados pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação e ser aprovado.

De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, o projeto pode ser reapresentado no próximo ano, depois da realização de um trabalho de divulgação que esclareça os detalhes e possíveis benefícios.

Definições do projeto

MG uberaba chiquito-na-caixaSegundo o projeto, cada passageiro poderia transportar um único animal por viagem, desde que este tivesse até 10 kg, observadas algumas condições, como o pagamento da tarifa regular pela utilização do assento para cada animal transportado e o porte do Certificado de Vacina do animal emitido por médico veterinário, que deverá ser apresentado ao motorista do ônibus, no momento do embarque. Além disso, os animais deveriam ser transportados em um recipiente adequado, devendo ser um contêiner de fibra de vidro ou material similar resistente e à prova de vazamento, sendo expressamente vedado o seu transporte solto ou em caixa de papelão.

O Projeto de Lei já previa o horário no período matutino das 6h às 8h, sendo que uma emenda do vereador Ripposati acrescentou o horário das 11h às 13h. Já no período vespertino, fica proibido das 17h às 19h, enquanto no horário noturno não será permitido o transporte das 22h até meia noite. Este último também foi acrescentado através de emenda apresentada por Ripposati.

Fonte: G1

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