PATAV acusa ministra portuguesa de ser “cúmplice de violência” no transporte de animais

PATAV acusa ministra portuguesa de ser “cúmplice de violência” no transporte de animais
Maria do Céu Antunes na reunião de ministros da Agricultura da UE em junho de 2021. Foto União Europeia

“Esta Ministra da Agricultura é parte do problema e nunca parte da solução”, conclui a Plataforma Anti-Transporte de Animais Vivos (PATAV) após ter tomado conhecimento da proposta subscrita pelo Governo português e outros sete estados-membros da UE para a próxima reunião de ministros da Agricultura, marcada para 30 de janeiro.

O documento agora tornado público pela PATAV “mostra o evidente interesse da Ministra em defender o status quo, contrariar as recomendações do Parlamento Europeu, os alertas da EFSA e os princípios da estratégia Farm to Fork, que defende a agricultura de proximidade, e opor-se à tendência dos Estados-Membros da UE que já proibiram a exportação de animais vivos para países terceiros”, sublinha a PATAV.

“O Ministério insiste noutras mentiras, como a de que é apenas responsável pela fiscalização do bem-estar animal até ao seu embarque”, afirma Hugo Evangelista ao Esquerda.net, acrescentando que tanto os regulamentos como o próprio Tribunal de Justiça da UE “dizem categoricamente que cada estado-membro é responsável pelo bem-estar animal até ao seu destino”. No entanto, o Ministério português “não quer saber se as temperaturas durante a viagem vão ser demasiado elevadas, desde que o embarque aconteça durante a noite. Ou se no navio há animais mutilados ou com outro tipo de stress e sem qualquer supervisão veterinária. Nem quer saber se corpos de animais portugueses são lançados pelo navio”, prossegue o ativista da PATAV.

No documento que a ministra vai apresentar no AGRIFISH, pode ler-se que a revisão da legislação que regulamenta o transporte de animais vivos não deve restringir nem limitar esta prática de nenhuma forma, ignorando os alertas da Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar para o transporte de animais em temperaturas extremas. O documento acrescenta ainda que a transição para a exportação de carcaças e material genético proposta pelo Parlamento Europeu não é viável por os países importadores não terem cadeias de frio. Hugo Evangelista contrapõe que Israel, país que nos últimos anos “importou 100% dos animais exportados por Portugal, importa carne congelada do Uruguai e de outros países”.

Denúncias de violência nos embarques ignoradas pela DGAV

Além do que considera ser um “volte-face” nesta matéria, a plataforma diz que o Ministério deve mais explicações. Por exemplo, no que diz respeito à contabilização do número de animais exportados – 470 mil -, que “é inexplicavelmente inferior ao número de animais chegados ao destino (491 mil)”.

Por outro lado, a PATAV continua com o seu trabalho de registo da violência no embarque de animais vivos, através da gravação de vídeos nos portos de Sines e Setúbal, com a finalidade de denunciar os crimes às autoridades competentes e sensibilizar as pessoas para estes abusos. Mas queixa-se que a DGAV, organismo na tutela de Maria do Céu Antunes, “já ignorou dez denúncias de ilegalidades e violência contra animais em embarques, apresentadas pela PATAV, suportadas por registo vídeo e prova testemunhal”. A razão apontada, diz a plataforma, é que desde maio a DGAV está a espera de um parecer não-vinculativo da Comissão Nacional de Proteção de Dados sobre a natureza das imagens.

“A PATAV considera que a gravação e divulgação pública de violência contra animais é um dever cívico e está devidamente balizada pelos normativos legais. A PATAV lamenta que a DGAV opte por não dar seguimento a denúncias fidedignas e comprovadas. Lamenta ainda que o Ministério da Agricultura não se oponha a este procedimento e proteja os infratores”, prossegue a plataforma, recordando que algumas das denúncias feitas desde 2017 culminaram na aplicação de coimas e na suspensão da circulação de navios.

ANEXO

https://www.esquerda.net/sites/default/files/imagens/01-2023/revision_of_animal_transport_legislation_council_paper.pdf

Fonte: ESQUERDA

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