PATAV acusa ministra portuguesa de ser “cúmplice de violência” no transporte de animais
“Esta Ministra da Agricultura é parte do problema e nunca parte da solução”, conclui a Plataforma Anti-Transporte de Animais Vivos (PATAV) após ter tomado conhecimento da proposta subscrita pelo Governo português e outros sete estados-membros da UE para a próxima reunião de ministros da Agricultura, marcada para 30 de janeiro.
O documento agora tornado público pela PATAV “mostra o evidente interesse da Ministra em defender o status quo, contrariar as recomendações do Parlamento Europeu, os alertas da EFSA e os princípios da estratégia Farm to Fork, que defende a agricultura de proximidade, e opor-se à tendência dos Estados-Membros da UE que já proibiram a exportação de animais vivos para países terceiros”, sublinha a PATAV.
“O Ministério insiste noutras mentiras, como a de que é apenas responsável pela fiscalização do bem-estar animal até ao seu embarque”, afirma Hugo Evangelista ao Esquerda.net, acrescentando que tanto os regulamentos como o próprio Tribunal de Justiça da UE “dizem categoricamente que cada estado-membro é responsável pelo bem-estar animal até ao seu destino”. No entanto, o Ministério português “não quer saber se as temperaturas durante a viagem vão ser demasiado elevadas, desde que o embarque aconteça durante a noite. Ou se no navio há animais mutilados ou com outro tipo de stress e sem qualquer supervisão veterinária. Nem quer saber se corpos de animais portugueses são lançados pelo navio”, prossegue o ativista da PATAV.
No documento que a ministra vai apresentar no AGRIFISH, pode ler-se que a revisão da legislação que regulamenta o transporte de animais vivos não deve restringir nem limitar esta prática de nenhuma forma, ignorando os alertas da Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar para o transporte de animais em temperaturas extremas. O documento acrescenta ainda que a transição para a exportação de carcaças e material genético proposta pelo Parlamento Europeu não é viável por os países importadores não terem cadeias de frio. Hugo Evangelista contrapõe que Israel, país que nos últimos anos “importou 100% dos animais exportados por Portugal, importa carne congelada do Uruguai e de outros países”.
Denúncias de violência nos embarques ignoradas pela DGAV
Além do que considera ser um “volte-face” nesta matéria, a plataforma diz que o Ministério deve mais explicações. Por exemplo, no que diz respeito à contabilização do número de animais exportados – 470 mil -, que “é inexplicavelmente inferior ao número de animais chegados ao destino (491 mil)”.
Por outro lado, a PATAV continua com o seu trabalho de registo da violência no embarque de animais vivos, através da gravação de vídeos nos portos de Sines e Setúbal, com a finalidade de denunciar os crimes às autoridades competentes e sensibilizar as pessoas para estes abusos. Mas queixa-se que a DGAV, organismo na tutela de Maria do Céu Antunes, “já ignorou dez denúncias de ilegalidades e violência contra animais em embarques, apresentadas pela PATAV, suportadas por registo vídeo e prova testemunhal”. A razão apontada, diz a plataforma, é que desde maio a DGAV está a espera de um parecer não-vinculativo da Comissão Nacional de Proteção de Dados sobre a natureza das imagens.
“A PATAV considera que a gravação e divulgação pública de violência contra animais é um dever cívico e está devidamente balizada pelos normativos legais. A PATAV lamenta que a DGAV opte por não dar seguimento a denúncias fidedignas e comprovadas. Lamenta ainda que o Ministério da Agricultura não se oponha a este procedimento e proteja os infratores”, prossegue a plataforma, recordando que algumas das denúncias feitas desde 2017 culminaram na aplicação de coimas e na suspensão da circulação de navios.
ANEXO
Fonte: ESQUERDA