PEC da vaquejada começa a ser discutida em Plenário

PEC da vaquejada começa a ser discutida em Plenário
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado fez nesta quarta-feira (14) a primeira das cinco sessões de discussão em primeiro turno da Proposta de Emenda  à Constituição que busca  reverter a decisão Supremo Tribunal Federal (STF) contra as vaquejadas, de outubro deste ano. A proposta, aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em novembro, passou a ser analisada em regime de urgência pelo Plenário.

O texto (PEC 50/2016), apresentado após a decisão do STF, muda o artigo 225 da Constituição, que trata do meio ambiente, para descaracterizar a prática de crueldade associada ao esporte. No julgamento de ação do Ministério Público contra a lei que regulamenta as vaquejadas no Ceará, o relator, ministro Marco Aurélio, considerou haver “crueldade intrínseca” contra os animais.

O texto prevê que não serão consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais previstas na Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro. A condição para isso é que sejam regulamentadas em lei específica que garanta o bem-estar dos animais.

Fonte: Agência Senado

Os comentários abaixo não expressam a opinião da ONG Olhar Animal e são de responsabilidade exclusiva dos respectivos autores.