Peixe-boi é encontrado por pescadores enrolado em malhadeira em comunidade de várzea de Santarém, PA
Um peixe-boi adulto foi encontrado preso em malhadeira na comunidade Piracãoera de Cima, região de várzea de Santarém, oeste do Pará, na manhã desta terça-feira (9). O animal recebeu os primeiros socorros de equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) que foi acionada por pescadores que encontraram o peixe-boi.
“Recebemos as informações na noite de ontem (8), de que um peixe-boi teria se enroscado na rede de pescadores, estava muito debilitado e precisava dos primeiros socorros. Nos dirigimos até a localidade e constatamos a situação”, relatou o fiscal ambiental Arlen Lemos.
No local, o animal recebeu os primeiros atendimentos com a verificação do estado de saúde por biólogos do ZooUnama. Apresentando o quadro clínico em boas condições, o exemplar foi solto na comunidade.
O peixe-boi tem 2,43 m de comprimento e peso de aproximadamente 200 kg.
Crime ambiental
Conforme a Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605/1998, matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, é crime ambiental.
O infrator está sujeito a pena de detenção de seis meses a um ano e multa de R$ 5 mil por unidade de animal flagrado com o criminoso.
Como denunciar um crime ambiental?
De acordo com a Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605/98, quem causar poluição de qualquer natureza está sujeito e pena de prisão e multa. Crimes ambientais como a poluição sonora, queimadas, desmatamento, pesca predatória, caça de animais silvestres e entre outros, devem ser denunciados.
Conforme à Lei Federal Complementar n° 140/2011 podem atender as demandas de crimes ambientais qualquer um dos seguintes órgãos: 1ª Companhia Independente de Policiamento Ambiental (1ª Cipam)/Polícia Militar, via NIOP; Polícia Civil (PC); Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas); Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma); Polícia Federal (PF); Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
É a partir da denúncia que qualquer um dos órgãos poderá tomar as providências cabíveis; pois é no ato do registro, diretamente aos órgãos, que o cidadão prestará o máximo de informações para se chegar aos responsáveis pelo crime.
Se possível, ao flagrar qualquer ato contra a fauna e a flora, o cidadão pode produzir vídeos ou fotos. Além disso, é importante a identificação do denunciado com informações como nomes, número de placa de veículo e endereço.
Devido as inúmeras demandas e o amplo espaço geográfico do município, a Secretaria de Meio Ambiente tem montado um cronograma de ações, a fim de conter o avanço das irregularidades. São ações que se dão de forma sigilosa para identificar os criminosos ambientais e realizar as autuações.
Contatos para denúncia
Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma)* – Pode ser presencialmente no endereço: Av. Silva Jardim, nº 370, bairro Aldeia. Ou ligar para (93) 3522 5452. Ou via WhatsApp: (93) 99209.4670. Horário de atendimento ao público: 8h às 14h.
Polícia Militar (PM)/1ª Companhia Independente de Policiamento Ambiental (1ª Cipam) – Via 190 (Niop). Horário de atendimento ao público: 24h/dia;
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas)/Unidade Regional Santarém – Pode ser feito no site: https://www.semas.pa.gov.br/, opção “Atendimento (Offline)”, ou presencialmente no endereço: Avenida Rosa Passos, nº 525. Perímetro: Av. Borges Legal e Av. Álvaro Adolfo. Barro: Prainha. CEP: 68005-470. E-mail: [email protected]. Telefone: (93) 3524-7450/7452/7453. Horário de atendimento ao público: 08h às 14h;
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)/Gerência Executiva Regional de Santarém – Pode ser feito no site: http://www.ibama.gov.br/, opção “Denúncias”. Ou pela “Linha Verde”: 0800 618080. Ou presencialmente no endereço: Avenida Tapajós, nº 2.267 – Laguinho – Cep: 68010-000 – Santarém/PA. Horário de atendimento ao público: 8h às 12h e 14h às 18h;
Polícia Federal (PF)/Delegacia de Polícia Federal em Santarém-PA – Somente presencialmente no endereço: Av. Pres. Vargas, 11 – Liberdade, 68040-400, Santarém – PA. Horário de atendimento ao público: 8h às 12h e 14h às 17h;
Polícia Rodoviária Federal (PRF)/Unidade Operacional Santarém e 5ª Delegacia da PRF – Somente presencialmente no endereço: Rodovia Santarém – Cuiabá (BR-163), KM 995 – Cambuquira, 68033-010, Santarém – PA. Na Unidade Operacional o horário de atendimento ao público é de 8h às 12h; enquanto que na 5ª Delegacia da PRF é de 14h às 18h.
Polícia Civil (PC)/16ª Seccional de Polícia Civil do Baixo Amazonas/ Superintendência Regional de Polícia Civil do Médio e Baixo Amazonas – Pelo disque denúncia 181, ou presencialmente nos endereços: 16º Seccional – Avenida Borges Leal, s/n – Aparecida, 68040-075, Santarém – PA. Horário de atendimento: 24h/dia. Superintendência Regional – Avenida Sérgio Hein, s/n – Interventoria. Horário de atendimento: 08h às 18h;
Ministério Público do Estado do Pará (MPPA)/13ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo – Somente presencialmente no endereço: Av. Mendonça Furtado, 3991 –Liberdade. Horário de atendimento ao público: 8h às 14h.
Ministério Público Federal (MPF) – Pode ser presencialmente no endereço: Avenida Marechal Castelo Branco, esquina com a Travessa Turiano Meira, 915 – Interventoria. A Sala de Atendimento ao Cidadão funciona das 08h00 às 14h00. Ou pelo site: www.mpf.mp.br/mpfservicos, na opção “Fazer uma representação inicial (denúncia)”. O sistema “MPF Serviços” também está disponível aplicativo para os sistemas Android e iOS.
Fonte: G1