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Pernambuco celebra acordo de cooperação técnica para proteger animais em vaquejadas

Para promover a proteção e defesa dos animais nos eventos de vaquejadas em todo o Estado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq) firmaram acordo de cooperação técnica voltado para ações permanentes de orientação junto a parques que realizam esses eventos.

Por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), o MPPE desenvolverá ações de articulação junto às Promotorias de Justiça nas cidades onde for constatada a realização de vaquejadas. A medida vai priorizar a proteção e defesa animal nesses eventos, especialmente por meio de medidas extrajudiciais como a expedição de recomendações e a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).

Já a Abvaq desenvolverá ações permanentes de orientação aos parques de vaquejada, para que sejam observadas as diretrizes vigentes no regulamento da associação, bem como as orientações enunciadas pela Associação Brasileira Quarto de Milha (ABQM), ainda que os realizadores do evento não sejam associados a essas entidades. A Abvaq fica obrigada a denunciar ao representante do Ministério Público em exercício na cidade qualquer descumprimento dessas diretrizes que chegue a seu conhecimento.

A Abvaq também se comprometeu a informar às autoridades competentes, incluindo o MPPE, assim que tomar conhecimento do agendamento de vaquejada em qualquer município pernambucano. No caso de qualquer acidente envolvendo os animais, o fato também deverá ser informado ao órgão ministerial.

O acordo de cooperação técnica em questão não envolve a transferência de recursos financeiros entre as entidades envolvidas, nem a captação ou gestão de recursos pelo MPPE. Cabe à Abvaq proceder conforme lhe convier para a consecução das finalidades do acordo. O documento foi publicado no Diário Oficial do dia 29 de abril.

Diretrizes visam resguardar a integridade física dos animais

De acordo com o documento, o competidor deve apresentar sua luva, antes de correr, para que seja aprovada e identificada por uma equipe especialmente designada pelo realizador do evento. Não é permitido o uso de luvas de prego, ralo, parafusos, objetos cortantes ou qualquer equipamento que o fiscal julgue como nocivo aos animais.

Com relação ao boi, os cavaleiros não poderão bater no animal, tocar sua face nem apoiar-se em seu lombo. O boi é intocável, salvo para evitar a queda do vaqueiro. Quanto ao cavalo, os competidores não poderão bater, esporear nem puxar as rédeas e os freios de modo que venham a machucar o animal.

Também é vedada a participação de bois com chifres pontiagudos, que possam causar risco aos competidores e cavalos, nas vaquejadas. Tais animais devem ser previamente separados da boiada.

Todos os envolvidos na vaquejada, incluindo os realizadores dos eventos e suas equipes de apoio e organização, assim como os competidores, têm a obrigação de preservar os animais participantes, sendo vedado o uso de bois ou cavalos que estejam, no momento da corrida, com sangramento aparente.

É proibido o uso de instrumentos cortantes, capazes de provocar qualquer sangramento nos animais, como bridas, esporas, chicotes ou outro equipamento que provoque dor ou perfuração. Também não é permitido tocar o boi com equipamentos de choque, perfurocortantes ou capazes de mutilar ou machucar o animal. A medida deve ser seguida em todos os locais frequentados pelo animal, especialmente dentro do brete, no curral de espera e na pista de competição.

Por fim, a organização dos eventos de vaquejada deverá disponibilizar aos bois e cavalos água e comida em quantidade e qualidade condizentes com a necessidade do animal, além da manutenção de sua saúde.

Durante todo o evento, é obrigatória a manutenção de uma equipe de veterinários à disposição dos competidores. A equipe também deverá acompanhar o tratamento dos bois e cavalos que adoeçam ou se acidentem durante a vaquejada, tomando todas as providências necessárias.

Fonte: Blog do Robson Sampaio 

Nota do Olhar Animal: O sofrimento causado aos animais são INERENTES à exploração deles em vaquejadas, como ilustra a cena flagrada na imagem. É clamorosamente evidente que a derrubada, que define a vaquejada, é violenta, cruel. Provoca danos.aos animais, como luxações internas e muitas vezes até fraturas. Antes disso, a mera exposição dos bichos às luzes, ao foguetório, aos sons como o de música alta e do alarido do público já representam maus-tratos. Estes pontos já são suficientes para colocar o animal em uma condição de pavor, de muito estresse. As medidas necessárias para preservar ao bem-estar e a vida dos animais resumem-se à não realização da vaquejada. O “cooperação técnica” noticiada acaba categorizando os maus-tratos da seguinte forma: alguns deles não são permitidos e outros são permitidos. Mas não é isso o que está previsto na lei. A flexibilização da definição de “maus-tratos” não ajuda em nada os animais. 

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