Peru lei contra maus-tratos animais H

Peru anuncia lei contra maus-tratos a animais, mas exclui as touradas e brigas de galo

Tradução de Flavia Luchetti

Peru lei contra maus-tratos animais

No dia 8 de janeiro o governo peruano promulgou  uma lei que visa proteger a vida e saúde dos animais domésticos e silvestres em cativeiro, exceto daqueles utilizados em espetáculos considerados culturais, como as touradas e as brigas de galo, conforme publicado no Diário Oficial do país.

A nova lei de Proteção e Bem-Estar Animal, que foi aprovada pelo Congresso peruano em novembro de 2015, estabelece os princípios, normas e sanções que visa proteger os “vertebrados domésticos e silvestres” ao reconhecê-los como “animais sensíveis que merecem ser bem tratados por parte dos seres humanos”.

A legislação pune qualquer pessoa que cometa atos de crueldade contra os animais com pena de prisão de até três anos e com 180 dias de multa, e também a proibição temporal ou definitiva para a posse de animais. Em caso de morte do animal maltratado a pena será de três a cinco anos de prisão e de 150 a 360 dias de multa, além da proibição de obter animais.

A lei proíbe o abandono de animais em vias públicas, o uso de animais em espetáculos em que são obrigados a realizar atividades que não sejam compatíveis com sua natureza, e posse, compra e venda para consumo humano de espécies que não sejam definidas como para criação.

Além disso, se proíbe a posse de animais silvestres em casa, com exceção das espécies autorizadas, as cirurgias desnecessárias de animais de companhia e a indiscriminada exploração comercial. O tratamento de animais de criação, vertebrados aquáticos e centros que utilizem espécies em experimentos, docência e pesquisas também serão considerados nesta norma.

A nova lei também estabelece a criação de um Comitê Nacional de Ética para o bem-estar animal, composto por seis representantes encarregados de avaliar os critérios usados por outros comitês, com base em critérios utilizados internacionalmente.

A lei sanciona administrativamente os infratores com multa, o encerramento parcial ou total do centro onde a atividade ocorra ou o confisco dos instrumentos utilizados na infração. Permite também que as pessoas possam denunciar estes delitos nos governos locais, no Ministério Público e na Polícia Nacional de Peru.

Estão envolvidos na aplicação destas políticas os ministérios de Agricultura e Irrigação, Meio Ambiente, Saúde e de Produção, conclui a lei.

Fonte: El Comercio

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