PL obriga pet shops e clínicas a denunciarem maus-tratos a animais em Santana de Parnaíba, SP

PL obriga pet shops e clínicas a denunciarem maus-tratos a animais em Santana de Parnaíba, SP

No mês marcado por ações de prevenção à violência contra os animais, o Abril Laranja, o vereador da Câmara de Santana de Parnaíba, Gabriel Oliani (PSDB), apresentou Projeto de Lei (PL) sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos veterinários, pet shops, clínicas, hospitais e estabelecimentos comunicarem às autoridades quando houver indícios de maus-tratos a animais.

A comunicação deverá ser acompanhada por relatório sobre a saúde do animal. O descumprimento desta lei ocasionará multa de R$ 370,00, podendo ser aplicada em dobro, em caso de reincidência.

“Essa é uma forma efetiva de combatermos a violência que acontece contra os animais. Ainda temos muito a avançar nesta área, mas cada ação é a construção de uma política pública voltada ao bem-estar animal”, avalia Gabriel.

Por Alex Souza 

Fonte: Portal Carapicuíba

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