PM Ambiental autua mulher por manter animais silvestres em cativeiro na zona rural de Pindamonhangaba, SP
Em patrulhamento pela área rural de Pindamonhangaba, uma equipe da Polícia Militar Ambiental percebeu duas aves em uma gaiola no interior da garagem de uma residência. A caso ocorreu no bairro Mandu na tarde dessa quarta-feira (21).
Após contato com a proprietária, que autorizou a entrada da polícia em sua residência, os policiais confirmaram a presença de dois papagaios em gaiolas e três jabutis. Todos os animais estavam com água e alimentação adequada e suficiente.
A responsável informou que possui os animais há mais de 10 anos e que desconhecia a legislação ambiental vigente. Por fazer a entrega de forma voluntária, ela foi eximida da responsabilidade penal ou administrativa, porém, foi autuada em R$ 2,5 mil.
Os Jabutis foram apreendidos de destinados para o CETAS (Centro de Triagem de Animais Silvestres) do IBAMA, localizado em Lorena. Os Papagaios ficaram com a proprietária, devido à convivência de mais de 8 anos com a mesma (em respeito ao despacho IBAMA N° 6299093/2019).
Crime ambiental – Manter animal silvestre em cativeiro é crime ambiental, descrito no ART 25 parágrafo III da resolução SIMA 05/21, podendo o autor ser autuado entre R$500 reais a R$5 mil reais se o animal estiver ameaçando de extinção. Para fazer a entrega voluntariamente a pessoa pode se deslocar a qualquer quartel da polícia ambiental e efetuar a entrega do animal.
Fonte: O12 News