Polícia Ambiental aplica multa de R$ 3 mil a homem flagrado em vídeo maltratando filhote de cão em Presidente Prudente, SP
A Polícia Militar Ambiental aplicou na tarde desta segunda-feira (7) uma multa de R$ 3 mil a um homem, de 21 anos, que foi flagrado maltratando uma cachorra em sua casa, no Parque Shiraiwa, em Presidente Prudente (SP).
A corporação informou que compareceu à residência após receber uma denúncia sobre maus-tratos ao animal, contando, inclusive, com um vídeo de um homem praticando as agressões.
No local, os policiais fizeram contato com o pai do agressor, que informou que seu filho está escondido, pois vem recebendo “ameaças de morte” depois que o caso tornou-se público.
Segundo a polícia, o pai forneceu os dados do seu filho e, com isso, foi elaborado um auto de infração ambiental na modalidade de multa simples, no valor de R$ 3 mil, “por praticar ato de maus-tratos a animal doméstico”, situação prevista no artigo 29, da resolução SMA 048/2014.
Além disso, ainda segundo a polícia, o envolvido infringiu, em tese, os artigos 29, parágrafo 1º, inciso III, e 32, parágrafo único, da lei federal 9.605/98, que dispõe sobre crimes ambientais.
O caso de maus-tratos a animal foi registrado em uma residência, no Parque Shiraiwa, em Presidente Prudente.
As imagens de um vídeo mostram um homem batendo em uma cachorra (veja o vídeo abaixo). O agressor dá vários tapas no animal e até o arremessa. Segundo a pessoa que enviou o vídeo à TV Fronteira, isso acontecia constantemente.
Vídeo: Caso de maus-tratos a animal é registrado em Presidente Prudente.
O Conselho Municipal de Proteção aos Animais foi até o imóvel, juntamente com uma funcionária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e resgatou o cachorro.
Um Boletim de Ocorrência sobre o caso foi registrado na Delegacia Participativa da Polícia Civil pelo representante do Conselho Municipal de Proteção aos Animais de Presidente Prudente que mantém a filhote, de dois meses e meio, sob seus cuidados.
Durante a conversa com o representante do conselho, o casal morador da residência aceitou entregar-lhe o animal.
De acordo com o registro policial, o homem envolvido nas agressões “assumiu o que fez e alegou ter problemas psiquiátricos”, porém, não se submete a nenhum tipo de tratamento.
Ainda segundo o Boletim de Ocorrência, o agressor falou que teve naquele momento um “surto”.
Combate aos maus-tratos
Uma lei publicada no mês passado pela Prefeitura de Presidente Prudente estabelece a Política Municipal de Combate aos Maus-Tratos de Animais na cidade.
A lei, promulgada pelo prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB), é de autoria dos vereadores Alba Lucena Fernandes Gandia (PTB) e Wellington de Souza Neves (PSDB).
Conforme a legislação, entre as definições de maus-tratos estão agressões físicas que causem danos visíveis ou não aparentes, abandono de animais domésticos em vias públicas, abandono de animais em locais fechados ou inabitados, não permitir que as fêmeas amamentem suas crias até o fim do desmame e omissão de socorro em caso de acidentes.
A aplicação da multa para determinada ação de maus-tratos ao animal se dará da seguinte forma:
- Multa de 20 Unidades Fiscais do Município (UFMs) para maus-tratos que não acarretem em lesão ou óbito do animal;
- Multa de 40 UFMs para maus-tratos que acarretem em lesão ao animal; e
- Multa de 80 UFMs para maus-tratos que acarretem no óbito do animal.
Atualmente, a UFM vale R$ 3,7035, segundo o Poder Executivo, o que significa que a multa mais alta pode chegar a quase R$ 300.
A lei prevê que a fiscalização poderá ser feita por qualquer munícipe ou instituição, por provas colhidas através de fotos, vídeos, testemunhas ou Boletins de Ocorrência, devidamente apresentados ao órgão competente do município, para que sejam tomadas as devidas providências e penalidades.
Veja abaixo a íntegra da lei:
Fonte: G1