Polícia Ambiental de SC realiza projeto contra abandono

Por Sd. Djenane Mezetti Semensati 

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A Polícia Militar Ambiental (PMA) mantêm o projeto Protetor Ambiental em todo estado. Na 7ª Companhia, localizada em Palhoça, o projeto conta com 31 protetores, com idade de 12 à 14 anos, que têm aula 3 vezes por semana, as quais abrangem os mais diversos ramos ligados ao meio ambiente, civismo e disciplina. 

Nesta semana, devido a um estudo quanto ao abandono de animais, verificou-se que a área sul de Palhoça tem um grande índice deste crime ambiental. Assim, visando atuar na prevenção, os protetores ambientais da 7ª Companhia de Policia Militar Ambiental em Palhoça realizaram uma ação de educação ambiental que teve o nome de “Abandonar animais é crime e causa sofrimento”.

Nesta ação foram colocadas placas em locais estratégicos, buscando a orientação e advertência quanto ao abandono, sendo também realizada uma ação ostensiva de conversa com moradores quanto ao sofrimento do animal que é abandonado e suas consequências.

A ação foi coordenada pelos policiais ambientais cabos Reginaldo e Miguel, e teve destaque na imprensa local.

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Fundamentação legal

LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Art. 29. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 3.000,00 (três mil reais) por indivíduo.

Fonte: Polícia Militar Ambiental de SC

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