Polícia Ambiental flagra pesqueiro com araras-canindé ilegalmente confinadas em Vera Cruz, SP

Nesta sexta-feira, 18 de novembro, policiais militares do 2º Batalhão de Polícia Militar
Ambiental, destacados no 1º Pelotão de Marília, em fiscalização a um pesqueiro pelo município de Vera Cruz, constataram 03 Araras Canindé, acondicionadas em viveiros próprios, sem indicio de maus-tratos, bem alimentadas e com as respectivas anilhas de criador comercial, contudo perceberam que os animais estão em local aberto e visível ao público que frequenta o pesqueiro.

Em continuidade a vistoria, localizaram em um local restrito aos funcionários 05 Jabutis
Piranga, sendo que não apresentaram documento que permitissem sua manutenção em cativeiro.

Diante dos fatos, os policias militares ambientais lavraram dois Autos de Infração
Ambiental, no total de R$ 4.500,00, por utilizar espécime da fauna silvestre nativa, sem
autorização do órgão competente e por introduzir espécime animal nativo no território do Estado de São Paulo, sem o parecer técnico favorável e licença expedida pela autoridade competente.

Na esfera penal, o fato de ter os Jabutis em cativeiro, configura “in tese” crime contra o
meio ambiente capitulado no artigo 29, §1º, III, da Lei 9.605/98, cuja pena é de detenção de seis meses a um ano e multa.

A Polícia Militar Ambiental orienta que as denúncias sejam feitas através dos telefones
0800-0555-190, 181 (Disque Denúncia), EMERGÊNCIA 190, ou ainda diretamente às unidades da Polícia Militar Ambiental pelos telefones: (14) 3433.7199 – Marília; (14) 3496.5884 – Tupã;

(18) 3323.5111 – Assis; (14) 3322.3077 – Ourinhos.

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Por Cap. PM Ewerton Ricardo Messias

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