Polícia Civil recebe 20 denúncias mensais de maus-tratos a animais em Bauru, SP

Polícia Civil recebe 20 denúncias mensais de maus-tratos a animais em Bauru, SP

Número representa uma média entre 2015 e este ano; conjunto de fatores como tecnologia e vínculo afetivo com os bichos tem contribuído nas queixas.

Por Marcus Liborio

A Polícia Civil registra 20 denúncias de maus-tratos a animais por mês em Bauru. O número representa uma média entre janeiro e julho de 2015 e o mesmo período deste ano, porém, não reflete a realidade, em razão da subnotificação dos casos: muitos nem sequer chegam ao conhecimento das autoridades.

As denúncias envolvem agressão física aos bichos por seus donos, prisão em cativeiros sem condições de higiene ou alimentação, abandono, brigas de galo e até um episódio em que uma criança enterrou o cachorro vivo no quintal.

Segundo Dinair José da Silva, delegado titular de crimes ambientais da CPJ, um conjunto de fatores tem contribuído nas queixas, tais como auxílio da tecnologia no registro de provas, campanhas de conscientização e maior vínculo afetivo das pessoas com os animais.

“Hoje em dia, o celular com câmera está bem acessível. Fica mais fácil fazer uma denúncia e reunir evidências de um crime de maus-tratos”, frisa o delegado, fazendo correlação com o grau de afetividade com os bichos.

“Cada vez mais, os donos enxergam os bichinhos de estimação como membros da família. Quando desaparece um cão ou gato, por exemplo, a pessoa entra em desespero e recorre até a veículos de comunicação para divulgar o sumiço. Todos esses fatores influenciam no número de denúncias. Vale lembrar que boa parte das notificações são feitas por ONGs ou protetores de animais independentes”, aponta.

Cães e gatos

Em Bauru, estima-se que a população de animais em 2016, considerando somente cães e gatos, seja de 45.590, segundo dados do Instituto Pasteur (40.105 cães e 5.485 gatos). São estes bichinhos, aliás, os principais alvos de maus-tratos, revela Dinair.

“Chutes e pauladas são as agressões mais comuns. Morte por envenenamento e por falta de comida e água estão entre os casos. Há também exemplos de pessoas que se mudam do imóvel e deixam seus animais para trás, ou pelo fato de o bicho ser idoso ou estar doente”.

Mais agressividade

Segundo o delegado, a maior quantidade de ocorrências acontece em bairros periféricos e a maioria das denúncias é feita por vizinhos ou moradores próximos de onde aconteceu a agressão, de forma anônima.

“Também houve casos em que uma pessoa de fora de Bauru estava por aqui passeando, testemunhou o ato de violência e procurou a delegacia para registrar a queixa”, contou.

Dinair destaca que os atos estão cada vez mais violentos. “O desemprego, de certa forma, influencia. Mais estressada, a pessoa acaba descarregando a carga agressiva nos animais”.

Outro fator, aponta ele, é que as leis são muito brandas: a pena varia de três meses a um ano de reclusão, mas, geralmente, é convertida para a prestação de serviços sociais. “O número de crimes contra animais só irá diminuir quando a lei for mais severa”, observa.

No Estado

Em âmbito estadual, a Polícia Civil registra 21 casos de maus-tratos a animais por dia. Só até julho deste ano, as delegacias redigiram 4,4 mil boletins de ocorrência, cerca de 628 casos por mês desse tipo de crime. A média já é maior do que há cinco anos – em 2011, eram 348 casos por mês. São Paulo concentra 9,6% das estatísticas, com 426 episódios de violência.

Denúncia

A Polícia Civil pede para que a população colabore fazendo a denúncia de maus-tratos por meio dos telefones 197, 3235-6500 ou 3235-6505. O anonimato é garantido.

‘Esperança’

Com uma corda amarrada ao pescoço. Era assim que uma cadela sem raça definida percorria o Pousada da Esperança 1, há alguns meses. Ao ver a cena degradante, a dona de casa Edith Menezes Tobias da Silva, 30 anos, entrou em contato com a protetora independente dos animais Soraia Gasparini. A intervenção da ativista salvou a vida da cachorrinha, que recebeu o nome de “Esperança”.

“O pescoço dela já estava em carne viva. Quando o veterinário tirou a corda, caíram vários bichos. Ela iria morrer se continuasse naquelas condições”, frisa Soraia, que cuidou por dois meses do animal, até que ele estivesse totalmente recuperado.

Foi então que “Esperança” ganhou um lar, no mesmo bairro que inspirou o seu nome. “A própria Edith decidiu adotá-la. Hoje, a cadelinha, que antes vivia na rua, recebe amor e carinho, e retribui toda esse afeto, pois é muito dócil e amorosa”, conta Soraia.

Cão enterrado

No início deste ano, Bauru registrou o caso de uma criança que enterrou seu cão de estimação, ainda com vida, no quintal de casa, quando os pais não estavam. O caso não veio a público.

Questionado sobre a ocorrência, o delegado Dinair da Silva informou somente que se tratava de um animal pequeno e que a criança o enterrou porque achou que ele estivesse morto. No entanto, um veterinário teria constatado que o cão havia sido enterrado vivo e que morreu em decorrência do ato.

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A presidente da Comissão de Defesa e Proteção Animal da OAB em Bauru, Thaís Viotto, cita dois projetos de leis que tramitam no Congresso Nacional para alterar o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98), a qual versa sobre a pena de maus-tratos a animais. Um deles propõe ampliar a pena: entre um a dois anos de reclusão. O outro, entre dois e quatro anos (hoje, a pena varia entre três meses a um ano).

“Por causa do processo de impeachment, os trâmites ficaram ‘travados’”, aponta Viotto. Ela enxerga as propostas para tornar as penas mais severas como um avanço, porém, longe do desejo da população. “O ideal seria mais de oito anos de reclusão, para manter o agressor em regime fechado”, explica.

Fonte: JCNET

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