Polícia conclui inquérito e aponta crime de maus-tratos em abrigo de animais de Teresina, PI
A Polícia Civil do Piauí concluiu inquérito que investigava se os 23 animais resgatados no dia 21 de janeiro deste ano, de um abrigo na Zona Sul de Teresina, eram maltratados ou não. A proprietária do local foi indiciada pelo crime de maus-tratos e o caso será enviado à Justiça. Procurado pelo G1, o advogado de defesa, Alexandre Lacerda, informou que possui comprovantes que mostram o esforço da dona do abrigo em melhorar a saúde dos animais e que o melhor caminho seria o apoio por meio de políticas públicas por parte do poder público e não a punição.
Vídeo: Polícia conclui inquérito e aponta que animais eram maltratados em abrigo.
A delegada Edenilza Viana, titular da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, informou que os maus-tratos foram confirmados devido ao quadro de desnutrição e de saúde que os animais foram encontrados.
“Nós concluímos que houve a prática de maus-tratos devido ao quadro de desnutrição dos animais e das doenças que eles estavam acometidos”, comentou.
O advogado de defesa da proprietária do abrigo, Alexandre Lacerda, admite que o espaço não apresenta uma estrutura ideal. Entretanto, ele alega que, ao invés de uma punição, o poder público deveria desenvolver práticas assistencialistas para ajudar os protetores no processo de regularização.
“O posicionamento da defesa é o mesmo desde o início. Nós entendemos que apesar das condições do abrigo não serem as ideais, muito mais que uma punição, o poder público deveria desenvolver práticas assistencialistas buscando ajudá-la na regularização do espaço. Quanto ao estado dos animais, entendemos que as imagens nao são suficientes para configurar os maus-tratos, uma vez que é necessário analisar como os animais chegaram e o estado em que se encontravam quando do ‘resgate’”, comentou.
O advogado apontou que o abrigo, inclusive, é conhecido por aceitar animais que até mesmo outros protetores não querem. Ele explicou que juntou todos os comprovantes, tanto de pagamento quanto de dívidas contraídas pela proprietária, o que mostra um esforço por parte da dona do abrigo para melhorar a saúde dos animais.
“Juntamos aos autos comprovantes tanto de pagamentos quanto de dívidas contraídas pela proprietária junto a diversas clínicas veterinárias, o que mostra que havia sim um esforço enorme no sentido de melhorar a saúde dos animais. Infelizmente, um esforço não reconhecido. Temos, por exemplo, um animal que faleceu agora, que passou quase quatro meses sobre os cuidados dela e que, após o ‘resgate’, faleceu em poucos dias”, continuou.
Plano de regularização dos abrigos no Piauí
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí decidiu criar um plano para orientar os donos de abrigos no processo de regularização. A presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais, Juliana Paz, informou que vai buscar parceria com diversos conselhos para a concretização do projeto.
“Eles não têm CNPJ, não têm um responsável técnico. Muitos não têm ainda o espaço adequado dentro das normas que o Conselho Regional de Medicina Veterinária prevê. Estamos procurando parcerias com os conselhos de contabilidade, de arquitetura e urbanismo, de engenharia e de medicina veterinária. É um trabalho em equipe que nós vamos buscar regularização de todos esses centros de acolhimento”, afirmou.
A gerente do Centro de Zoonoses da capital explicou que caso o abrigo tenha mais de dez animais e com idades abaixo de 90 dias, o proprietário do centro de acolhimento deve passar de pessoa física para pessoa jurídica.
“Nós temos o nosso código sanitário que estabelece que um local só pode ter até 10 animais e acima de 90 dias de vida. Se você tem acima dessa quantidade e a abaixo dessa idade, você vai ter que ser pessoa jurídica. A partir disso, você deve cumprir as normas, evitar que animais doentes sejam colocados no mesmo ambiente que os sadios, além de cumprir com o calendário de vacinação, ter um local adequado de tal forma que as pessoas que moram no entorno não sejam prejudicadas”, explicou.
Fonte: G1
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