Polícia de Costa Rica (MS) apura denúncia de maus-tratos contra cachorro com perfurações pelo corpo
A Polícia Civil de Costa Rica – MS apurou na manhã desta terça-feira (29) a denúncia anônima de que um cachorro, que tem sido visto várias vezes nas ruas da cidade, foi vítima de maus-tratos.
A reportagem do Costa Rica em Foco recebeu várias fotos, muitas delas já estavam circulando nas redes sociais, que mostram o animal com duas perfurações pelo corpo, sendo uma na perna e outra na cabeça.
Ao apurar a denúncia na manhã de hoje, os investigadores constaram que o animal realmente tem essas perfurações pelo corpo, característicos de ter sido atingindo por tiros de chumbinho.
Em um trabalho conjunto com a Secretaria de Saúde por meio da Vigilância Sanitária Municipal, os investigadores conseguiram identificar o tutor do animal, W.R.S, 22 anos, que foi conscientizado da situação e de imediato se propôs a levar o cachorro ao médico veterinário e arcar com as custas de todo e qualquer tratamento que o animal precisar.
Conforme o delegado de Polícia Civil de Costa Rica, Alexandro Mendes de Araújo, diante dos fatos, o tutor do animal será investigado pelo crime de maus tratos e abuso a animais. “O artigo 32 da Lei número 9.605/98 de Crimes Ambientais pune quem pratica ato de abuso a animais. São enquadrados nesse item quem fere ou mutila animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos. Se for condenado, o acusado pode receber pena de detenção de três meses a um ano, além de multa”, explica a autoridade policial.
O delegado Alexandro Mendes reforça que esse tipo de crime também deve ser denunciado. “A população deve agir preventivamente, no sentido de não aceitar, nem fazer, prática de abandono de animal em situação de rua, doméstico. Uma vez estando esse animal na rua, ele não deve sofrer nenhum tipo de agressão. A lei não permite isso. E esses casos podem ser apurados na Delegacia, esclareceu o delegado.
As denúncias podem ser feitas anonimamente por meio do 190, na Delegacia de Polícia Civil de Costa Rica e/ou na Ouvidoria Municipal pelo telefone 0800 64 771 30 (a ligação é gratuita e o denunciante não precisa se identificar).
“A Polícia Civil juntamente com o Governo de Costa Rica por meio da Secretária Municipal de Saúde através da Vigilância Sanitária trabalham juntos para a proteção dos animais, sempre buscando o tratamento e os cuidados necessários para o bem estar dos animais que sofrem maus-tratos por seus donos ou mesmos por terceiros”, finalizou o delegado Alexandro Mendes.
Maltratar animal é crime!
De acordo com a Constituição Federal, pessoas físicas ou jurídicas que adotam condutas consideradas lesivas ao meio ambiente devem sofrer sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
A lei define o crime de maus-tratos da seguinte forma: “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”.
A pena para maus-tratos a animais é de três meses a um ano de prisão e multa. Em caso de morte do animal, a punição pode ser aumentada de um sexto a um terço.
Fonte: Costa Rica em Foco