Polícia Militar Ambiental resgata pássaros nativos em Marília, SP

Polícia Militar Ambiental resgata pássaros nativos em Marília, SP

Nesta segunda-feira, 31 de outubro, policiais militares do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, destacados no 1º Pelotão de Marília, em atendimento de denúncia pelo Centro de Marília, constataram 17 pássaros nativos mantidos em cativeiro sem autorização do órgão competente e com péssimas condições de higiene.

Diante dos fatos, serão lavrados dois Autos de Infração Ambiental, por ter em cativeiro espécime da fauna silvestre, sem autorização do órgão competente e por ato de maus-tratos.

Na esfera penal, o fato de ter animal em cativeiro, configura “in tese” crime contra o meio ambiente capitulado no artigo 29, §1o, III, da Lei 9.605/98, cuja pena é de detenção de seis meses a um ano e multa, e o ato de maus-tratos está previsto no artigo 32 da Lei Federal 9605/98, tendo como penalidade detenção, de três meses a um ano, e multa.

Os pássaros passaram por análise veterinária, sendo que um deles passa por readaptação e os demais foram reintroduzidos na natureza.

A Polícia Militar Ambiental orienta que as denúncias sejam feitas através dos telefones 0800-0555-190, 181 (Disque Denúncia), EMERGÊNCIA 190, ou ainda diretamente às unidades da Polícia Militar Ambiental pelos telefones: (14) 3433.7199 – Marília; (14) 3496.5884 – Tupã; (18) 3323.5111 – Assis; (14) 3322.3077 – Ourinhos.

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Por 1º Ten PM Rafael Gonçalves de Oliveira

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