Polícia resgata pássaros nativos em cativeiro e multa criador de galos índios em situação de maus-tratos em Marília, SP

Polícia resgata pássaros nativos em cativeiro e multa criador de galos índios em situação de maus-tratos em Marília, SP

Por Cap PM Ewerton Ricardo Messias

Nesta quarta-feira, 14 de setembro, policiais militares do 2o Batalhão de Polícia Militar Ambiental, destacados no 1o Pelotão de Marília, em atendimento de denúncia pelos bairros Jardim fontanelli e Jardim São Vicente de Paulo resgataram 02 (dois) pássaros da espécie Periquitão Maracanã, 38 (trinta e oito) Galos Índios, 07 (sete) pássaros nativos silvestres e apreenderam também petrechos para a realização de rinha entre os galos.

No bairro Jardim Fontanelli, foi constatado 38 (trinta e oito) Galos Índios em situação de maus-tratos devido ao confinamento em local impróprio, bem como lesões e mutilação das esporas, falta de água e alimento, além de 07(sete) pássaros da espécie Coleirinho Papa Capim ilegalmente mantidos em cativeiro.

Já pelo Jardim São Vicente de Paulo, constaram a manutenção ilegal em cativeiro de 02 (dois) pássaros da espécie Periquitão Maracanã.

Diante dos fatos, os policiais militares ambientais lavraram (04) quatro Autos de Infração Ambiental, no total de R$ 124.500,00, por ter em cativeiro espécime da fauna silvestre nativa, sem autorização do órgão ambiental competente e por praticar auto de maus-tratos.

Na esfera penal, o fato de ter animal em cativeiro, configura “in tese” crime contra o meio ambiente capitulado no artigo 29, §1o, III, da Lei 9.605/98, cuja pena é de detenção de seis meses a um ano e multa, e o maus-tratos está previsto no artigo 32 da Lei 9.605/98, cuja pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa.

A Polícia Militar Ambiental orienta que as denúncias sejam feitas através dos telefones 0800-0555-190, 181 (Disque Denúncia), EMERGÊNCIA 190, ou ainda diretamente às unidades da Polícia Militar Ambiental pelos telefones: (14) 3433.7199 – Marília; (14) 3496.5884 – Tupã; (18) 3323.5111 – Assis; (14) 3322.3077 – Ourinhos.

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Fonte: Polícia Militar do Estado de São Paulo

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