Porto Rico propõe o primeiro registro de pessoas condenadas por maus-tratos contra animais
O representante do Partido Nuevo Progresista (PNP), Michael Abid Quiñones Irizarry, anunciou no dia 29 de março a radicação de uma medida na qual se procura estabelecer na ilha o primeiro registro de pessoas condenadas por maus-tratos de animais.
Conforme explicou o legislador, o conceito por trás do registro é o de dissuadir qualquer pessoa que tenha a intenção de cometer algum tipo de maus-tratos contra um animal, expondo seu nome ao público.
“Não há a menor dúvida que, por razões que ainda não estão claras, durante os últimos anos Ponto Rico exibiu um aumento nos casos de maus-tratos de animais, muitos dos quais não causaram uma grande indignação, deixando à mostra um enorme grau de insensibilidade e menosprezo à vida desses seres. Por isso temos que ser proativos e impulsionar novas iniciativas que atuem como dissuasão para esse tipo de conduta delitiva”, sinalizou Quiñones Irizarry em uma coletiva de imprensa.
Irizarry explicou que toda a pessoa que seja condenada por abandono, confinamento, maus-tratos, negligência agravada contra animais, brigas de animais, transporte, envenenamento, armadilhas para captura, eutanásia por pessoa não autorizada e cirurgias cosméticas não autorizadas, conforme tipificados como tal pela Lei 154, terão seu nome no registro.
Além disso, qualquer indivíduo que vá morar em Porto Rico e que tenha sido condenado por esse tipo de crime em alguma jurisdição dos Estados Unidos também estará no registro, da mesma forma que todo aquele que se encontre em alguma instituição do Departamento de Correção, cumprindo uma pena ou que se encontre em algum tipo de programa de desvio pela realização de algum dos delitos antes mencionados.
“Este projeto, além disso, cria um procedimento para que o governo remova as mascotes sob a supervisão do acusado por violação à Lei 154 de maus-tratos de animais. Estabelecendo que toda pessoa condenada por alguma dessas modalidades não poderá ter sob seu cuidado ou custódia nenhum animal doméstico, nem poderá chegar perto deles, pelo fato de que se encontre inscrito no registro. Isto é uma verdadeira dissuasão”, disse o representante pelo distrito 22 de Utuado, Lares, Adjuntas e Jayuya.
O registro será nutrido com o nome legal e qualquer pseudônimo usado pelo condenado, assim como sua data de nascimento, raça, gênero, endereço residencial, a natureza e data do delito, uma fotografia atual e as impressões digitais.
Esta informação estará à disposição das entidades de ordem pública, organizações sem fins lucrativos relacionadas com animais, refúgios de animais, organização de bem-estar animal e outros grupos involucrados em programas de adoção de animais. Também será fornecido a toda pessoa que assim o solicite por escrito, incluindo pessoas e outras instituições privadas para as quais esta informação é de interesse.
O Departamento de Justiça estará encarregado de nutrir as informações no registro, com a colaboração da Polícia de Porto Rico e o mesmo estará disponível na Internet, em espanhol e inglês.
Atualmente tal registro existe em Estados-chave como Nova York, Washington, Illinois, Flórida e Califórnia, e o mesmo já ajudou muito a enfrentar este crescente problema de maus-tratos contra animais.
Tradução de Alice Wehrle Gomide