Portugal: Bloco de Esquerda quer Estatuto do Animal Comunitário

Portugal: Bloco de Esquerda quer Estatuto do Animal Comunitário

O Bloco de Esquerda propôs à Câmara de Carregal do Sal que estabeleça medidas de defesa dos animais e que crie um Estatuto do Animal Comunitário no concelho. A proposta do deputado municipal Diego Garcia foi submetida à Assembleia Municipal e justificada pela “realidade” das colónias de animais de rua, nomeadamente de gatos, e da necessidade de prestação de cuidados e do acompanhamento das suas condições.

O Bloco de Esquerda acrescenta que a figura do animal comunitário (animais sem dono mas que se encontram protegidos e tratados em espaços públicos) já existe nas comunidades locais mas que não têm a necessária regulamentação e que os Programas de Recolha, Esterilização e Devolução permitem que as colónias proporcionam uma alimentação adequada, cuidados veterinários e espaços de abrigo limpos, constituindo como “uma salvaguarda dos direitos dos animais e da saúde pública”.

Além do Estatuto do Animal Comunitário, os bloquistas também propõem a criação de um programa municipal de registo das colónias de animais em Carregal do Sal e de abrigos para os espaços identificados pela autarquia, além da promoção pela Câmara do acompanhamento e controlo veterinário através dos serviços municipais e protocolos com instituições.

A moção será discutida e votada na próxima sessão da Assembleia Municipal.

Fonte: Jornal do Centro / mantida a grafia lusitana original

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