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Portugal: Bloco defende proteção jurídica específica para animais sencientes

A porta-voz do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, defendeu hoje que os animais sencientes devem ter proteção jurídica específica, e que os seus proprietários têm como dever assegurar o seu bem-estar.

Por Catarina Martins

“Pretendemos que os animais sencientes, ou seja, os animais que têm consciência do que se passa à sua volta e que têm consciência de si, tenham uma proteção jurídica específica. Isto significa que há deveres dos seus proprietários para com os animais, relacionados com o seu bem-estar”, defendeu.

No final de uma visita à Escola de Cães Guia de Mortágua, da Associação Beira Aguieira de Apoio ao Deficiente Visual (ABAADV), Catarina Martins sublinhou que o estatuto jurídico dos animais deve ser rapidamente corrigido, deixando os animais de ser vistos como coisas.

“Podemos nós viver com este absurdo do Código Civil em Portugal, de considerar os animais sencientes como coisas? Temos agora a possibilidade de alterar esse estatuto na Assembleia da República e o Bloco de Esquerda quer que essa seja uma alteração com significado”, justificou.

Aos jornalistas, a dirigente bloquista defendeu que a alteração tem de ser maior do que uma simples alteração de cosmética, apontando a necessidade de um novo conceito: o do animal senciente.

“Precisamos de uma alteração a sério, que respeite o bem-estar dos animais e que dê obrigações a quem deve ter obrigações, ou seja, os donos dos animais”, acrescentou.

Fonte: Notícias ao Minuto / mantida a grafia original lusitana 

Nota do Olhar Animal: Uma mudança importante, consequência do reconhecimento da senciência, é na terminologia usada para se referir à relação dos humanos com os animais não humanos. Usar termos como “dono” ou “proprietário” colide com as consequências lógicas deste reconhecimento, já que a senciência garante moralmente um tratamento equivalente ao dado aos humanos. É um despropósito, portanto, falar em senciência e atrelá-la ainda à posse dos animais, bem com vinculá-la, por exemplo, ao bem-estarismo. É a senciência que fundamenta a libertação dos animais da posse humana e que lhes garante o direito à vida. 

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