Portugal: Gato preso em quintal é crime? A quem devo queixar-me?

Portugal: Gato preso em quintal é crime? A quem devo queixar-me?

Desde 1 de outubro do 2014 que abandonar ou maltratar animais de companhia é crime punido com prisão ou multa. Há muitas queixas mas há, também, muitas arestas a limar.

Por Anabela de Sousa Dantas

Portugal gato preso quintal

As fotografias acima foram publicadas na rede social Facebook por uma moradora de Lisboa. O gato da imagem está acorrentado a uma espécie de casota num quintal e a moradora, vizinha e ciente dos direitos reservados aos animais de companhia, foi bater à porta dos tutores, que lhe bateram a porta na cara.

A mesma moradora, conforme descreveu ao Notícias ao Minuto, ligou então para a PSP e fez queixa. Mas esta força “não pôde fazer nada” porque “não podem entrar na casa das pessoas”.

Depois de queixas junto de algumas associações de animais – das quais não obteve qualquer resposta -, a moradora lamenta: “Isto é uma lei que não está a ser cumprida por ninguém”.

PSP, Polícia Municipal, associações? Ou todas?

O Comando Metropolitano de Lisboa lançou em julho de 2015 a campanha da PSP ‘Maus-tratos a animais são crime’ na Casa dos Animais de Lisboa. Uma colaboração entre as autoridades e a Câmara Municipal de Lisboa para alertar a sociedade mas também para “contribuir institucionalmente, no sentido de consciencialização social, sobre maus-tratos e abandono de animais”.

O Notícias ao Minuto tentou contactar a Casa dos Animais de Lisboa para saber como funciona este processo mas, até ao momento da publicação desta notícia, não obtivemos qualquer resposta.

Junto do Comando Metropolitano de Lisboa foi mais fácil. Por telefone, as autoridades indicaram ao Notícias ao Minuto que as pessoas podem (e devem) fazer a sua queixa pela via que acharem melhor.

Existem disponíveis a linha do comando geral, a linha 21polícia – 217 654 242 e até um email ([email protected]) para onde o podem fazer até de forma anónima.

Sobre o caso em questão, o gato acorrentado, enviamos um email com o número do processo fornecido pela moradora mas não obtivemos resposta. A queixa foi feita no dia 20 de janeiro e o gato, conforme diz a queixosa, “lá continua”.

Liga Portuguesa dos Direitos dos Animais ajuda (e pede alguma consciência)

Maria do Céu Sampaio, presidente da Liga Portuguesa dos Direitos dos Animais, prontamente respondeu ao pedido do Notícias ao Minuto para explanar o caso do gato que está preso com uma corrente todos os dias.

Para a responsável, “um gato preso por uma corrente é mesmo considerado um mau-trato a um animal”. E explica que se o gato “está dentro de casa tem de estar solto, não pode estar preso”, ressalvando, no entanto, que cada caso é um caso.

Sem entrar em grandes detalhes sobre o caso em concreto – não o conhecia, uma vez que a Liga não fora contactada pela queixosa – Maria do Céu Sampaio refere que as pessoas podem fazer queixa junto da Liga e que, se for numa zona onde a deslocação é possível, os elementos da associação deslocam-se ao local e tentam “falar com os tutores e ver se são acessíveis e se deixam ver o animal”. Se não funcionar, o caso é passado para a Câmara Municipal.

“A queixa não deve ser feita na PSP, deve ser feita na Polícia Municipal”, adianta, indicando que “a polícia pode deslocar-se ao local, falar com o tutor e dissuadir a pessoa daquele comportamento”.

“A Polícia Municipal tem de lá ir e tem de pedir a licença do animal (…) e a partir daqui tem a Câmara Municipal de acionar os mecanismos, provar que isso acontece, junto do Ministério Público da comarca de Lisboa, para que o Ministério Público autorize a remoção por eles do animal para o abrigo ou que a pessoa se comprometa e seja intimada a tratá-lo de forma diferente”, termina.

Ainda assim, Maria do Céu Sampaio alerta: “O que acontece mais agora é que como foi tornado um crime público, as pessoas muitas vezes queixam-se por pequeninas coisas… chega-se ao local e as coisas não têm fundamento. (…) As pessoas entram no exagero, ou é 8 ou 80”, concretiza.

Fonte: Notícias ao Minuto / mantida a grafia lusitana original

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