Portugal: Governo diz não ser possível proibir de imediato abate de animais errantes

Portugal: Governo diz não ser possível proibir de imediato abate de animais errantes

Portugal animais abate

O secretário da Agricultura e Ambiente dos Açores considerou não ser possível proibir de imediato o abate de animais errantes nas ilhas e defendeu ser preciso dar tempo às autarquias para se prepararem para a nova prática.

“Não é possível, neste momento, a esta data, albergar por um período de tempo, quiçá muito longo, um conjunto tão numeroso de animais”, afirmou Luís Neto Viveiros aos jornalistas, acrescentando que a recolha e tratamento de animais errantes é uma responsabilidade das Câmaras Municipais.

O governante açoriano falou aos jornalistas após ter sido ouvido na Comissão Permanente de Economia do parlamento açoriano, em Ponta Delgada, sobre o projeto de decreto legislativo regional da autoria do PCP/Açores que estabelece a proibição do abate de animais errantes no arquipélago.

Em julho, na apresentação da proposta legislativa, o deputado do PCP/Açores Aníbal Pires disse que, “nos Açores, estima-se que sejam abatidas várias dezenas de animais, por semana, existindo canis com elevadíssimas taxas de abate, o que é uma prática incompatível com a crescente consciência e sensibilidade em relação aos direitos dos animais de uma parte cada vez mais alargada da sociedade açoriana”.

Lamentando a ausência do proponente hoje na comissão parlamentar, o governante açoriano afirmou não discordar “da bondade da proposta, dado que neste momento há um conjunto muito significativo de animais abandonados (sem quantificar)”, mas lembrou que os centros de recolha no arquipélago “não têm condições, nem capacidade”, para albergar durante longos períodos um conjunto tão grande de animais.

Luís Neto Viveiros referiu que nos Açores existem apenas três centros de recolha homologados para o efeito, dispersos pelas ilhas de S. Miguel, Terceira e Santa Maria, e que por não haver legislação regional específica sobre esta matéria é aplicada a legislação nacional referente aos animais abandonados.

“Os animais recolhidos são tratados com todas as condições. Há veterinários municipais. Só quando não é possível devolver os animais aos donos ou encontrar alguém que os adote é que são abatidos em condições de não sofrimento”, disse o governante.

Segundo revelou Luís Neto Viveiros, 2008 foi o ano com mais abate de animais errantes. Sem avançar números, apontou o caso do centro de recolha de S. Miguel, onde só em 2015 já foram adotados 621 animais e abatidos 950, sendo que a capacidade da infraestrutura é para 200 animais.

Questionado sobre qual o tempo necessário para as autarquias se adaptarem à proibição do abate de animais errantes, o governante disse que devem ser as autarquias e outras entidades a definir tal prazo.

Fonte: Açoriano Oriental 

Nota do Olhar Animal: A incompetência técnica e a ética rasa na abordagem da questão da superpopulação de cães e gatos não são “privilégios” brasileiros. Em vários pontos do planeta,”autoridades” sanitárias lançam mão da matança como método de controle, contrariando inclusive diretiva da Organização Mundial de Saúde (OMS, órgão ligado à ONU), que desde 1992, por meio de seu 8º Informe Técnico (fls. 126/171), passou a recomendar como principais medidas de combate à raiva: o controle de natalidade, através da esterilização dos animais; a guarda responsável por parte dos tutores dos animais e a vacinação em massa da população canina, passando a criticar expressamente o método de eliminação sistemática de animais, qualificando-o de ineficiente e oneroso. Ou seja, o extermínio de animais se dá por despreparo técnico ou por uma doentia gana dos agentes sanitários por matar. 

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