Portugal: Governo dos Açores cria novo regime de apoio às associações de proteção de animais

Portugal: Governo dos Açores cria novo regime de apoio às associações de proteção de animais

O Secretário Regional da Agricultura e Florestas anunciou hoje, na Horta, que foi remetida esta semana às associações de proteção animal uma proposta de portaria que estabelece um novo e mais alargado regime de com participações financeiras pelos serviços que prestam nesta área, com uma dotação global de 100 mil euros.

“Entendemos que é por via da esterilização que será mais fácil controlar a procriação e, por via disso, a redução de animais abandonados e errantes”, afirmou João Ponte, que falava no final de uma reunião com a Associação Faialense dos Amigos dos Animais (AFAMA).

O Secretário Regional salientou que, de acordo com a proposta de portaria, o montante máximo por entidade protocolada não poderá exceder os 10 mil euros, acrescentando que o apoio financeiro também se destina a fazer face a despesas com alimentação, vacinação, desparasitação, identificação eletrónica e tratamentos médico veterinários dos animais que se encontrem à guarda daquelas associações.

Para o governante, as associações de proteção e bem-estar dos animais têm prestado um serviço relevante nos Açores, que merece ser valorizado e reconhecido por todos.

Em dezembro foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa um projeto de resolução do PS e BE sobre a temática do bem-estar de animais de companhia e errantes, cujas propostas serão acolhidas nesta portaria.

“A nova portaria será publicada durante a próxima quinzena, sendo que não pode, nem deve substituir aquele que é o trabalho das autarquias neste domínio”, frisou.

João Ponte reconheceu que as autarquias “têm dado passos muito importantes”, por exemplo, com a construção de Centros de Recolha Oficial, mas considerou que há ainda muito a fazer para cumprir na integra a legislação antes de 2022.

Relativamente à ilha do Faial, João Ponte salientou que a construção do Centro de Recolha Oficial, da responsabilidade da Câmara Municipal da Horta, “está bastante avançado”.

O Secretário Regional anunciou ainda que o apoio anual atribuído a todas as associações de proteção de animais nos Açores será duplicado este ano, como sinal de reconhecimento e valorização do trabalho que estas organizações desenvolvem no dia-a-dia.

“O Governo atribui um apoio anual a todas as associações, através de uma resolução do Conselho de Governo, que é um apoio ligeiramente inferior a três mil euros anuais. Aquilo que foi o compromisso do Governo, que assumi aqui hoje, é que vamos duplicar este apoio”, afirmou.

Para João Ponte, este é um passo em frente e, sobretudo, é o reconhecimento pelo trabalho feito e uma forma de ajudar estas associações, que contam com contributos de anónimos, a ter algum equilíbrio financeiro.

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Fonte: Governo dos Açores

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