Portugal: Indivíduo que agrediu cães à paulada vai ser julgado por maus-tratos de animais

Portugal: Indivíduo que agrediu cães à paulada vai ser julgado por maus-tratos de animais

Depois de ter sido atendido o recurso da decisão de arquivamento da queixa por parte do Ministério Público (MP), segue agora para julgamento um processo por alegados mais tratos de animais.

Os factos remontam a janeiro de 2015 quando o arguido terá sido visto a agredir, à paulada, dois cães que tinham sido abandonados na freguesia de Eixo.

A reação violenta, segundo a pronúncia, deveu-se ao facto dos animais caninos terem atacado um garnizé que andava na via pública vindo do terreno próximo onde o arguido tem uma pequena exploração de aves à solta.

O proprietário recusou prestar declarações no decorrer da fase de inquérito.

Segundo o Código Penal, quem sem motivo infligir dor, sofrimento ou outros maus tratos a animais de companhia arrisca pena de prisão até um ano ou multa até 120 dias.

Na queixa apresentada na GNR, para além das agressões, é referido que o arguido ameaçava envenenar os cães para os quais moradores locais tinham arranjado uma casota, além de alimentarem.

“São acarinhados e estimados pela vizinhança e não fariam mal às ditas aves se elas estivessem protegidas”, lê-se na denúncia.

Organizações defensoras dos animais deram apoio jurídico, conseguindo, em sede de instrução, reabrir o caso arquivado numa primeira fase por o Ministério Público entender que, estando os animais abandonados, não poderiam ser considerados de companhia.

Um dos animais já encontrou dono, o segundo encontra-se entregue aos cuidados provisórios de uma família aguardando que também surja interessado.

A GNR registou no ano passado mais uma centena de casos de maus tratos de animais de companhia relativamente 2015, totalizando 767 (média de dois por dia).

Fonte: Notícias de Aveiro / mantida grafia lusitana original

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