Portugal: Milhares maltratam animais, mas poucos pagam por isso
Das milhares de queixas apresentadas no ano passado contra autores de maus-tratos sobre animais, só 77 acabaram na criminalização do responsável.
No ano passado, a Guarda Nacional Republicana (GNR) recebeu mais de 1.300 denúncias de maus-tratos a animais de companhia por parte dos seus donos. A estas juntam-se as cerca de 500 queixas que chegam todos os meses à associação Animal.
Mas, de acordo com o portal Expresso, são poucas as que levam, efetivamente, o responsável a pagar pelo mal cometido.
Em 2013, a Direção-Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV) elaborou 23 processos de contraordenação. E, nos três anos anteriores, só 77 dos 206 processos abertos acabaram em multa. O valor médio foi de 600 euros, quando o limite das coimas era 3.740 euros.
“Não há fiscalização eficaz e muitos agentes da autoridade desconhecem a lei, o que faz com que a atuação muitas vezes dependa da sensibilidade de cada um”, lamentou, em declarações ao Expresso, Rita Silva, da Animal.
Na semana passada, foi aprovada no Parlamento uma nova lei sobre a criminalização dos maus-tratos contra animais que determina que as penas podem chegar aos dois anos de prisão.