Portugal estatuto animais motiva visita

Portugal: Novo estatuto jurídico dos animais motiva visita do PSD Madeira a associação protetora

Os deputados do PSD Madeira na Assembleia da República e na Assembleia Regional visitaram hoje as instalações da Associação Patinhas Felizes, que se dedica a acolher animais de rua que precisam de tratamento médico e de acolhimento.

Esta iniciativa surge no seguimento da discussão iniciada na Assembleia da República na passada sexta-feira, de um conjunto de iniciativas legislativas que preveem a criação de um novo estatuto jurídico para os animais, o aumento das penas para os maus-tratos e para o abandono dos animais e um novo crime de animalicídio.

De acordo com a deputada Sara Madruga da Costa, a sociedade olha de uma forma diferente para os animais de companhia e o PSD Madeira não é indiferente a essa problemática. A Assembleia da República iniciou agora uma discussão sobre uma nova qualificação jurídica dos animais, após ter aprovado em 2014 a criminalização dos maus-tratos e do abandono dos mesmos.

Neste momento, “Portugal com a aprovação de uma nova categoria jurídica intermédia e distinta para os animais que passam a ser considerados “seres vivos sensíveis” e não meras coisas, passa a estar na vanguarda dos países europeus em matéria de direitos dos animais, acompanhado de países como a Áustria, Alemanha, Suíca e França”, referiu Sara Madruga da Costa.

Contudo, a deputada social-democrata entende que estas questões dos direitos dos animais têm de ser olhadas com bom senso, equilíbrio e de forma responsável, para evitar extremismos e fundamentalismos, como aqueles que a esquerda parece pretender implementar, ao propor um novo alargamento das medidas das penas para os maus-tratos dos animais e um novo crime de animalicídio, ou seja a punição da morte de todo e qualquer tipo de animal.

Para Sara Madruga da Costa, não faz sentido neste momento, alterar a moldura penal criada em 2014, já que a legislação tem de acompanhar a sociedade e as pessoas ainda não interiorizaram o facto de os maus-tratos e o abandono dos animais originar pena de prisão. Por outro lado, o PSD não pode aceitar medidas radicais que coloquem em causa as atividades económicas da Região, como a caça e a pecuária, já que o Homem deve ser entendido como a medida de todas as coisas.

A proposta do PSD na Assembleia da República, não estabelece assim o aumento das penas para os maus-tratos dos animais, nem o animalicídio, mas cria uma nova categoria intermédia de “seres vivos sensíveis”, estipulando que, em caso de morte dos animais de companhia, o seu proprietário terá direito a uma indemnização e em caso de divórcio o destino do animal de companhia, ou seja qual o cônjuge que ficará com essa responsabilidade.

Por fim, a deputada social democrata destacou também a posição dos deputados regionais eleitos pelo PSD-Madeira que aprovaram na Assembleia Legislativa Regional, uma legislação inédita que colocou a Região Autónoma da Madeira como a primeira região do país a proibir o abate de animais de companhia abandonados.

Fonte: Diário de Notícias / mantida a grafia luzitana original

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