Portugal: Parlamento diz que cabe à Justiça caso da “Queima do Gato”

Portugal: Parlamento diz que cabe à Justiça caso da “Queima do Gato”

Por Nuno Miguel Ropio

O Parlamento remeteu para o foro da Justiça os pedidos dos 18 mil subscritores da petição contra a “Queima do Gato”, uma das tradições das Festas de São João, em Mourão (Vila Flor).

No documento, os peticionários pediram aos deputados um ponto final naquela iniciativa e medidas que penalizassem este tipo de práticas, que em junho de 2015 motivaram grande indignação nacional.

O relatório da petição, aprovado pela comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, admite que é necessário abolir este tipo de prática, mas alega que as autoridades estão com o assunto nas mãos, desde há um ano, e que – apesar de não se tratarem de competências do Parlamento – os deputados já alteraram a lei para criminalizar este tipo de prática.

De acordo com o parecer do socialista Pedro Delgado Alves, e ao qual o JN teve acesso, refere-se que a “evolução do quadro legislativo sobre a criminalização dos maus tratos de animais de companhia” permite que a Justiça atue neste caso.

O deputado, um dos autores da atual legislação de proteção de animais de companhia, invoca no texto uma notícia do JN, de 22 de junho, que dava conta que o “Ministério Público ainda tem em curso a investigação” e que “a dona do gato foi constituída arguida e outras pessoas já foram ouvidas no processo”. E sublinha que estão em “discussão iniciativas legislativas”que visam reforçar o atual quadro legal.

O Parlamento irá agora discutir a petição numa sessão plenária ainda sem data marcada.

Fonte: Jornal de Notícias / mantida a grafia lusitana original

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