Portugal: pena suspensa para jovem que matou cadela à pancada ‘não é bom indicador’

Portugal: pena suspensa para jovem que matou cadela à pancada ‘não é bom indicador’
Foto: Istock

Em declarações à agência Lusa, a presidente da associação explicou que foram perdidos tempo e meios da Justiça nos últimos dois, por causa do homem de 21 que matou o animal de estimação, que pertencia à namora, naquele concelho do distrito de Lisboa.

“Em relação a este jovem, tudo o que foi entregue, todas as provas foram apresentadas, a justiça achar que 13 meses de pena não efetiva – portanto, está suspensa, não vai cumprir – não me parece que seja um bom indicador”, afirmou Sandra Duarte Cardoso.

A sentença foi proferida esta tarde no Tribunal de Vila Franca de Xira, sem a presença do arguido, que estava acusado de dois crimes de maus-tratos a animais de companhia.

Devido à idade do arguido, que na altura dos factos tinha 18 anos, o tribunal decidiu aplicar uma pena de prisão suspensa na sua execução, sujeita a regime de prova e a frequência de ações de sensibilização do direito dos animais.

De acordo com a responsável, o jovem não vai aprender nada com os seus atos e, se calhar, vai continuar a perpetuá-los e transgredir a lei de uma forma ainda mais motivada.

“Não ficámos muito satisfeitos com esta informação – de todo – e achamos que não vamos criar jurisprudência que nos possa permitir passar a mensagem à população e à sociedade, em geral, que quem maltrata os animais – maltrata, mata, espanca, viola – tem consequências efetivas”, salientou.

O arguido foi condenado a três meses por um dos crimes e a 12 pelo outro, o que resultou num cúmulo jurídico de 13 meses, tendo o tribunal decidido que seriam suspensos devido à idade do jovem.

Sobre a relação entre agressões a animais e casos de violência doméstica, Sandra Duarte Cardoso esclareceu que os maus-tratos a animais estão quase sempre relacionados com outros crimes de agressão.

“Várias associações indicam que onde há violência doméstica, normalmente, tem sempre mais uma vítima silenciosa, que são os animais. […] Chegaram-nos animais que foram vítimas da agressão de violência doméstica porque foram apanhados no meio, ou por objetos da fúria dos constituintes do agregado familiar”, realçou.

O estatuto jurídico dos animais, que os reconhece como seres vivos dotados de sensibilidade e os autonomiza face a pessoas e coisas, entrou em vigor em 01 de maio de 2017.

A legislação que alterou o Código Civil, segundo o qual os animais eram “coisas”, resultou de projetos de lei do PS, PAN, PSD e BE, que foram aprovados por unanimidade na Assembleia da República.

A nova legislação reconhece os animais como “seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção jurídica”.

Fonte: Notícias ao Minuto / mantida a grafia lusitana original 

Os comentários abaixo não expressam a opinião da ONG Olhar Animal e são de responsabilidade exclusiva dos respectivos autores.