Portugal: Proibidos os abates, resta às câmaras a esterilização dos animais

Deveriam as pessoas que advogam a continuação dos abates nos canis municipais interrogar-se sobre as razões pelas quais chegámos a uma situação tão constrangedora com dezenas de milhares de cães e gatos a serem abandonados e abatidos.

Resulta, muito simplesmente, da política de abate sistemático dos “excedentes” – animais largados na rua ou vivendo nas ruas – conduzida pelas câmaras que, na sua esmagadora maioria, nunca tiveram a menor preocupação em promover campanhas de esterilização ou de sensibilização e de educação para o não abandono e contra os maus-tratos.

Será, pois, natural que, tendo a política do abate mostrado a sua ineficácia, se procure outro método, de resultados comprovados, para reduzir a sobrepopulação de animais de companhia: a esterilização, que evita que nasçam animais para os quais não há donos.

É isso que faz a Lei 27/2016, de 23 de Agosto, que concedeu dois anos às câmaras municipais para se prepararem para a proibição dos abates, a partir de 23 de Setembro de 2018.

Ficou, no entanto, demonstrado à saciedade que as câmaras não esterilizam enquanto tiverem a opção de abater. A prova está no enorme número das que nada fizeram para reduzir os nascimentos indesejados, bastante maior do que aquelas que fizeram algo, mesmo que pouco.

E para obrigar as câmaras a cumprir a Lei seria necessário recorrer ao poder judicial. Nem Governo nem Assembleia da República têm os poderes para o fazer. Assim, a solução reside em proibir os abates para obrigar as câmaras a apostar na esterilização como meio de controlo da população de cães e gatos.

Por exemplo, a Lei obriga a esterilizar os animais dos canis dados em adopção e há câmaras que nem sequer o fazem. Mas isso não chega: é preciso esterilizar os animais que estão no exterior a procriar. Não são unicamente os errantes e os abandonados. É fundamental secar a principal fonte do abandono proveniente das chamadas ninhadas domésticas, de fêmeas detidas por munícipes que não têm os meios financeiros para pagar os preços das esterilizações das clínicas privadas

O despacho 3283/2018, de 3 de Abril, que concede apoios financeiros às esterilizações das câmaras, pode ser usado para beneficiar os animais dos munícipes carenciados (55 euros para uma cadela, 35 euros para uma gata), mas o número de municípios que está a usar as verbas com esse fim é diminuto.

Tem sido criado muito alarmismo em torno de matilhas de cães abandonados, cuja existência não é de hoje mas que está potenciada por existirem muitos canis lotados, que dizem não ter condições para acolher os animais (no entanto, as verbas para alargamento e construção dos canis, disponibilizadas pelo Governo, têm ficado por utilizar). A Campanha de Esterilização de Animais Abandonados já pediu ao secretário de Estado da Agricultura e Alimentação que profira urgentemente um despacho que permita e incentive as câmaras a colaborar com as associações na esterilização das cadelas que estão a parir nas ruas e a dar origem às matilhas. E que, após esterilização, na impossibilidade de recolherem a canis, por estarem cheios ou por nem sequer existirem, sejam as mesmas deixadas provisoriamente nos locais onde se encontram e onde são cuidadas por moradores ou pelas associações.

No dia 17 de Setembro, foi entregue na Assembleia da República uma petição cujo título exprime bem as preocupações com que o movimento animal tem encarado as pressões sobre Governo e Assembleia da República para o adiamento do fim dos abates. Nessa petição, que no momento da entrega reunia 6231 assinaturas, é dito que: “o único resultado desse adiamento seria o abate de mais uns milhares de animais a somar às centenas de milhares de vítimas do passado. Para que tudo continuasse igual, pois quem defende a continuação dos abates está, na realidade, contra a consagração da esterilização como forma de controlo da população animal.” Exigem, ainda, os peticionários a continuação do apoio financeiro às esterilizações a efectuar pelas câmaras que nos termos do despacho 3283/2018 terminará em 30 de Novembro.

O país não pode falhar na adopção de uma política de controlo da população de cães e gatos que assente na esterilização e no fim da barbárie dos abates sistemáticos nos canis municipais. É isso que está em jogo no presente momento: deixar viver os animais que estão vivos e evitar o nascimento dos que têm sido condenados ao abandono e ao abate.

Por Margarida Garrido

Fonte: Público / mantida a grafia lusitana original

Os comentários abaixo não expressam a opinião do Olhar Animal e são de responsabilidade exclusiva dos respectivos autores.