Portugal: Provedora dos animais de Lisboa demite-se por falta de condições

Portugal: Provedora dos animais de Lisboa demite-se por falta de condições
Foto: Fabio Augusto

Demitiu-se a Provedora Municipal dos Animais de Lisboa, Inês Sousa Real, que tinha esta função desde Novembro de 2014. Numa nota enviada às redacções esta segunda-feira, a jurista e especialista em Direito Animal acusa a câmara de nunca lhe ter dado os “recursos básicos” para cumprir a missão e, por isso, renunciou ao cargo na quinta-feira.

“Eu pedi, logo que iniciei funções, que fosse afecto um jurista ao gabinete do provedor”, explica Inês Sousa Real ao PÚBLICO. “Isso nunca aconteceu” nestes quase dois anos e meio, acrescenta. Inês Sousa Real afirma que o trabalho e notoriedade do provedor têm aumentado continuamente desde que esta figura foi criada, no Verão de 2013, pelo então presidente da autarquia, António Costa.

Além de fazer recomendações internas e lidar com os serviços da câmara, como a Casa dos Animais, a ex-provedora foi várias vezes chamada a dar pareceres a tribunais e ao Parlamento, bem como a lidar com a polícia e o Ministério Público em casos de maus-tratos a animais, cuja criminalização se estabeleceu em Agosto de 2014.

“Tendo em conta toda a complexidade das matérias, concluiu-se que não era exequível ter um provedor com estas funções sem ser a tempo inteiro e sem ser remunerado”, afirma Inês Sousa Real. Na nota que enviou às redacções, a provedora demissionária diz que há na autarquia uma “lentidão latente na tomada de decisão” e, ao PÚBLICO, especifica: “Eu já pedi a alteração das regras há mais de oito meses.” Nada aconteceu entretanto, garante.

“A dra. Inês Real entende que só é possível o exercício destas funções a tempo inteiro. A função foi criada para ser exercida em regime de voluntariado”, explica a câmara num comunicado de imprensa enviado a meio da tarde de segunda-feira. A autarquia reconhece que “quando a função foi criada não se vislumbrava que o âmbito e o volume de trabalho iriam aumentar de forma significativa” e lembra que “inicialmente pensou-se na função como um elemento fiscalizador da actividade municipal”. Mais tarde, “com o novo enquadramento legislativo, que hoje criminaliza os maus-tratos animais, a Provedora passou a dar resposta a todas as situações relacionadas com maus-tratos de todos os munícipes.”

“O município concorda com a questão de fundo que é levantada pela Dra. Inês Real e já está a preparar uma proposta a levar a reunião de câmara que modifique as condições para o exercício da função, tornando-a remunerada e a tempo inteiro”, lê-se no comunicado da autarquia, que termina com a garantia de que Inês Sousa Real será novamente convidada assim que a dita proposta for aprovada.

Por João Pedro Pincha 

Fonte: Público / mantida a grafia lusitana original

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